São Paulo lança Auxílio Moradia para famílias em situação de vulnerabilidade
O governo do Estado de São Paulo iniciou a implementação do Auxílio Moradia, um novo benefício integrante do programa Bolsa do Povo, destinado a auxiliar famílias que precisam deixar suas residências devido a emergências ou intervenções governamentais. Este auxílio visa oferecer suporte financeiro para o aluguel de um novo imóvel em situações específicas, garantindo uma transição mais segura para os afetados.
Condições para Acesso ao Auxílio Moradia
O Auxílio Moradia está disponível em duas modalidades:
- Auxílio Moradia Emergencial (AME): Para famílias afetadas por chuvas, inundações ou outros eventos naturais que resultem em declaração de emergência ou calamidade pública.
- Auxílio Moradia Provisório (AMP): Para famílias que precisam ser realocadas devido a intervenções do Governo Estadual, em coordenação com a Secretaria Estadual de Habitação e/ou a CDHU.
Critérios de Elegibilidade
Para ser elegível ao benefício, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser vítima de emergência ou calamidade reconhecida pela Defesa Civil Municipal;
- Não possuir imóveis ou terrenos em qualquer localidade do país;
- Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais da CDHU ou outros agentes de habitação social;
- Estar em situação regular com a Receita Federal (CPF regular);
- Residir no Estado de São Paulo;
- Apresentar comprovante de residência recente;
- Possuir renda familiar de até cinco salários mínimos mensais.
Processo de Inscrição
O procedimento para obtenção do Auxílio Moradia é automatizado e dispensa a necessidade de inscrições prévias por parte dos cidadãos. O reconhecimento dos beneficiários é realizado através de cadastros efetuados pelas prefeituras, que identificam as famílias desalojadas. Um cartão do programa Bolsa do Povo é emitido em nome do beneficiário, pelo qual o auxílio será disponibilizado no Banco do Brasil.
