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Aposentadoria do INSS exige 94 pontos para mulheres e 104 para homens a partir de 1º de janeiro de 2027

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Foto: carteira de trabalho, INSS, aposentadoria, dinheiro - Foto: Renato P Castilho/iStock.com

A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará por uma atualização automática nas regras de transição em 1º de janeiro de 2027, elevando em seis meses a idade mínima progressiva e em um ponto a soma exigida no sistema de pontos em todo o Brasil. Pela tabela definida pela Emenda Constitucional 103/2019, as mulheres precisarão atingir 60 anos na idade progressiva ou 94 pontos, enquanto os homens deverão alcançar 65 anos ou 104 pontos.

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Trabalhadores que completarem todos os critérios de qualquer modalidade vigente até 31 de dezembro de 2026 asseguram o direito adquirido e podem protocolar o pedido ao INSS em 2027 sob as normas antigas. A alteração atinge exclusivamente os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que já contribuíam antes da Reforma da Previdência, promulgada em 13 de novembro de 2019.

Idade mínima progressiva sobe para 60 e 65 anos em 2027

Na modalidade de idade mínima progressiva, o requisito etário avança seis meses por ano até atingir o teto definitivo da reforma. Para os homens, 2027 marca o fim dessa transição, pois o patamar chega aos 65 anos exigidos na regra permanente, mantendo o mínimo de 35 anos de contribuição.

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Entre as mulheres, a exigência passa de 59 anos e seis meses em 2026 para 60 anos completos em 1º de janeiro de 2027, preservando a obrigatoriedade de 30 anos de recolhimento. O cronograma feminino continuará subindo meio ano a cada calendário até alcançar o limite final de 62 anos em 2031.

Regra dos pontos exige 94 e 104 pontos a partir de janeiro

O sistema de pontos resulta da soma exata da idade do trabalhador com o tempo total de contribuição registrado na Previdência Social, aumentando um ponto a cada virada de ano. Cumprir a pontuação mínima não dispensa o segurado de comprovar o tempo básico de pagamentos exigido pela legislação.

  • Mulheres em 2026: 93 pontos e mínimo de 30 anos de contribuição.
  • Mulheres em 2027: 94 pontos e mínimo de 30 anos de contribuição.
  • Homens em 2026: 103 pontos e mínimo de 35 anos de contribuição.
  • Homens em 2027: 104 pontos e mínimo de 35 anos de contribuição.

No caso das seguradas, a pontuação continuará avançando anualmente até atingir o teto de 100 pontos em 2033, enquanto os homens chegarão ao limite de 105 pontos em 2028. Quem alcançar os requisitos ainda no fim de 2026 não sofre impacto com a virada do calendário, mesmo que aguarde alguns meses para formalizar o requerimento administrativo.

Pedágios e aposentadoria por idade mantêm critérios atuais

Outras modalidades previstas na Emenda Constitucional 103/2019 permanecem congeladas e não sofrem alterações em 1º de janeiro de 2027. Essas alternativas costumam atender segurados que estavam muito próximos de se aposentar em novembro de 2019 ou que possuem menos tempo de contribuição.

  • Pedágio de 50%: destinado a quem estava a até dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição em novembro de 2019, exigindo o cumprimento do período faltante mais um adicional de 50%, sem idade mínima.
  • Pedágio de 100%: exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além do cumprimento do dobro do tempo que faltava em novembro de 2019 para alcançar 30 ou 35 anos de contribuição.
  • Aposentadoria por idade: mantém o mínimo de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição para quem já era filiado antes da reforma e 20 anos para homens que ingressaram a partir de 14 de novembro de 2019.

Professores da educação básica têm tabela reduzida em 2027

Profissionais que comprovam exercício exclusivo em funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio seguem critérios próprios de transição. Professores do ensino superior não entram nessa regra diferenciada e respondem pelas exigências gerais dos demais trabalhadores.

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  • Idade mínima progressiva para professoras em 2027: 55 anos de idade e 25 anos de contribuição no magistério.
  • Idade mínima progressiva para professores em 2027: 60 anos de idade e 30 anos de contribuição no magistério.
  • Regra dos pontos para professoras em 2027: 89 pontos e 25 anos de contribuição no magistério.
  • Regra dos pontos para professores em 2027: 99 pontos e 30 anos de contribuição no magistério.

Para os professores homens, 2027 representa o teto da idade mínima progressiva, enquanto as professoras seguem com acréscimos anuais de seis meses até chegarem a 57 anos. Na pontuação do magistério, os homens atingem o limite de 100 pontos em 2028 e as mulheres alcançam 92 pontos em 2030.

Como consultar o CNIS e simular o pedido no Meu INSS

Antes de protocolar o requerimento, o INSS orienta o trabalhador a conferir o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne todos os vínculos empregatícios e recolhimentos previdenciários. Falhas de cadastro, datas de saída em aberto ou contribuições ausentes podem atrasar a análise e alterar o cálculo do tempo.

  • Acesse o site oficial ou o aplicativo Meu INSS pelo celular.
  • Faça login com o número do CPF e a senha da conta gov.br.
  • Digite “Simular Aposentadoria” na barra de busca da plataforma.
  • Verifique os dados pessoais, os vínculos registrados no CNIS e as modalidades disponíveis.
  • Caso encontre divergências, reúna carteiras de trabalho, carnês ou certidões para solicitar acerto cadastral antes de pedir o benefício.

O sistema permite salvar o relatório da simulação em arquivo PDF para acompanhamento. Segundo o INSS, o cálculo automático funciona apenas como referência informativa e não garante a concessão imediata do benefício, que depende da conferência documental realizada pelos servidores do instituto.

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Manuela é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2015

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