A pensão por morte é um benefício crucial fornecido pelo INSS para os dependentes de segurados falecidos. No entanto, muitas vezes, sua concessão é negada devido a alguns erros comuns que podem ser evitados. Aqui estão três dos principais erros que podem resultar no indeferimento da pensão por morte e como evitá-los.
Erro 1: Ignorar a Importância da Data do Falecimento
O indeferimento da pensão por morte muitas vezes está relacionado ao não cumprimento dos requisitos para concessão do benefício. De acordo com a legislação previdenciária, a data do falecimento do segurado é crucial para determinar os direitos dos dependentes. Mesmo que o pedido seja feito posteriormente, é na data do óbito que os requisitos devem ser avaliados.
Por exemplo, a invalidez de um dependente maior de 21 anos que surge após o falecimento do segurado pode não garantir automaticamente o direito à pensão por morte. É necessário comprovar que a invalidez já existia antes do óbito para que o benefício seja concedido.
Erro 2: Falta ou Insuficiência de Documentação
Muitas vezes, o benefício é negado devido à falta de documentação adequada que comprove a qualidade de dependente. Um exemplo comum é a falta de documentos que evidenciem uma união estável entre o dependente e o falecido segurado.
Para evitar esse erro, é essencial reunir todos os documentos necessários, como declarações de imposto de renda conjunta, comprovantes de residência conjunta, entre outros, e apresentá-los junto ao pedido de pensão por morte.
Erro 3: Basear o Requerimento Apenas em Interpretações Judiciais
Outro equívoco comum é basear o requerimento da pensão por morte apenas em interpretações judiciais. Nem todas as decisões judiciais vinculam o INSS, que possui certa autonomia para interpretar a legislação previdenciária.
Portanto, é importante entender que o INSS pode negar o benefício com base em regulamentos internos, mesmo que haja decisões judiciais em contrário. Nesses casos, é necessário recorrer à Justiça para obter o benefício.
Em resumo, para evitar problemas na concessão da pensão por morte, é fundamental estar ciente dos requisitos legais, reunir toda a documentação necessária e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.