Programas que podem ser liberados para quem faz parte do Cadastro Único
O Cadastro Único, uma iniciativa do Governo Federal, é uma ferramenta essencial para famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social e econômica acessarem uma variedade de programas de apoio. Esse sistema centraliza informações cruciais sobre essas famílias, permitindo que elas tenham acesso a benefícios importantes, desde que atendam aos critérios estabelecidos por cada programa.
Para se inscrever no Cadastro Único, as famílias precisam realizar o cadastro pessoalmente em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), apresentando documentação que comprove a composição e renda familiar. Esse passo é fundamental para garantir a elegibilidade aos programas disponíveis.
Dentre os benefícios acessíveis através do Cadastro Único estão programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que exigem o cumprimento de critérios específicos de renda, conforme definido pela política de assistência social do governo.
A partir de 2024, com o reajuste do salário mínimo, o limite de renda para se qualificar para esses programas é de até ¼ do salário mínimo por pessoa, aproximadamente R$ 353. Esse critério de baixa renda é um dos principais requisitos considerados para a elegibilidade.
A lista de benefícios vinculados ao Cadastro Único é extensa e inclui:
- Bolsa Família: programa de transferência de renda;
- BPC: assistência a idosos e pessoas com deficiência;
- Auxílio-inclusão: para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
- Programa habitacional Minha Casa Minha Vida: facilita a aquisição da casa própria;
- Auxílio-gás: ajuda no custeio do botijão de gás;
- Tarifa social de energia elétrica e água: descontos nas contas de serviços básicos;
- Contribuição facultativa ao INSS para pessoas de baixa renda: possibilita acesso a benefícios previdenciários;
- Programa Criança Feliz: apoio ao desenvolvimento infantil;
- Carteira do idoso e ID Jovem: benefícios em transporte e cultura para idosos e jovens, respectivamente;
- Programas de cisternas: garantia de acesso à água para consumo e agricultura;
- Isenção em taxas de inscrição para concursos públicos e o Enem;
- Reserva de vagas no Sisu e telefone popular;
- Financiamento para compra de imóvel para famílias rurais.
Esses programas refletem o compromisso do governo em combater a desigualdade social e econômica no Brasil, promovendo a inclusão social e garantindo o acesso a direitos básicos para as famílias mais vulneráveis.
