CNH deixa de ser obrigatória para certos veículos
Em uma decisão inovadora, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promulgou a Resolução nº 996/2023, introduzindo mudanças significativas nas regras de trânsito que afetam a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para certos condutores e veículos. Esta medida visa adaptar a legislação às novas realidades urbanas e tecnológicas, beneficiando diretamente uma série de usuários que utilizam formas alternativas de mobilidade.
Detalhes das Mudanças Regulamentares
As alterações abrangem desde a necessidade de acessórios de segurança em bicicletas e bicicletas elétricas, como campainhas e espelhos retrovisores, até a definição de novos critérios para o uso de ciclomotores. Adicionalmente, a resolução estabelece um protocolo de registro específico para estes veículos, marcando um avanço na gestão do trânsito e na segurança viária.
Quem Beneficia com as Novas Normas?
A nova legislação traz claridade quanto à classificação e ao uso de diferentes tipos de veículos, especificamente:
- Ciclomotores: definidos como veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h;
- Bicicletas: veículos movidos exclusivamente por força humana, sem similaridade com motocicletas ou ciclomotores, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: categoria que inclui patinetes elétricos, skates elétricos e monociclos, que contam com motores para propulsão.
Implicações para a CNH e ACC
Embora a CNH continue sendo um documento fundamental para a condução da maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas, a Resolução nº 996/2023 traz importantes exceções. A partir de agora, a utilização de bicicletas tradicionais e elétricas, patinetes, monociclos e hoverboards estará livre da exigência da CNH, promovendo uma maior flexibilidade e inclusão no trânsito urbano. No entanto, a condução de ciclomotores ainda requer a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A, garantindo que os condutores desses veículos possuam o treinamento necessário para uma circulação segura.
