Um alerta importante foi emitido para os idosos, destacando que a isenção de algumas despesas pode estar em risco, pegando esse público de surpresa.
Um exemplo claro desse alerta diz respeito à isenção do Imposto de Renda 2024. Cidadãos com mais de 65 anos, mesmo sendo segurados do INSS ou não, podem precisar enviar a declaração caso se enquadrem em situações obrigatórias.
No entanto, é importante ressaltar a existência de um benefício adicional conhecido como dupla isenção para idosos na declaração do Imposto de Renda. Além de não pagarem o tributo sobre a parcela de renda até o limite da faixa de isenção aplicada aos demais contribuintes, aposentados e pensionistas também desfrutam de uma isenção extra em uma parte de seus ganhos, estabelecida em R$ 1.903,28.
Apesar do aumento na faixa geral de isenção do Imposto de Renda no ano anterior, com um limite de R$ 2.112 em maio (podendo chegar a R$ 2.640 com o desconto-padrão de R$ 528 na fonte), a gratuidade adicional para idosos e pensionistas permanece inalterada, conforme anunciado pela Receita Federal.
Portanto, na Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2024, os contribuintes aposentados ou pensionistas com 65 anos ou mais continuarão a usufruir da isenção extra de R$ 1.903,98.
A isenção fiscal para idosos, além da “isenção dupla”, será calculada considerando os novos limites estabelecidos para os demais contribuintes. Durante os primeiros quatro meses de 2023, aposentados e pensionistas terão um adicional de R$ 1.903,28 ao seu limite de isenção, equivalente ao mesmo valor.
A partir de maio, quando ocorreu o reajuste do limite de isenção para os demais contribuintes, até dezembro, esse valor extra será acrescido ao novo limite de R$ 2.112. Essa medida visa ajustar os benefícios fiscais para acompanhar as mudanças feitas pelo governo.
Para facilitar o cálculo, considerando o valor total da dupla isenção (a básica e a extra), as faixas ficarão da seguinte maneira:
- Para os primeiros quatro meses do ano passado, a isenção para idosos e pensionistas poderá chegar até o valor de R$ 3.806,56.
- De maio a dezembro, a soma será de até R$ 4.015,98.
Quem recebeu até R$ 51.247,68 de aposentadoria ou pensão em todo o ano passado ficará isento, considerando quatro meses de isenção até R$ 3.806,56 e oito meses até R$ 4.015,98. Quem ganhou mais do que R$ 51.247,68 só pagará imposto sobre o que exceder essa fatia da sua renda.
Carteirinha de Isenções para Idosos
O funcionamento da carteira de isenções para idosos é simples: ao apresentá-la, seja em plataformas online ou presencialmente, os idosos podem usufruir das vantagens garantidas por ela.
Ela é especialmente útil em casos como o de passagens de ônibus interestaduais gratuitas, onde, caso todas as vagas estejam ocupadas, o idoso pode receber um desconto de 50% no valor da passagem.
A emissão do documento pode ser feita de duas formas:
Emissão online:
- Acesse o site do Gov.br;
- Clique em “iniciar” e depois em “emitir carteira”;
- Preencha os dados solicitados e informe os documentos necessários;
- Após isso, a carteira estará disponível para impressão.
Emissão pelo CRAS:
- Compareça presencialmente ao CRAS com RG, CPF e número do NIS;
- Solicite a emissão da carteira de isenções para idosos.
Informações na Carteirinha
A carteira de isenções para idosos contém:
- Nome Completo;
- Data de Nascimento;
- Número do Documento de Identificação;
- Número do CPF;
- NIS;
- Data de Expedição e Validade;
- QR Code com código alfanumérico.
Todos os maiores de 60 anos, com renda de até dois salários mínimos e cadastrados no CadÚnico, podem solicitar a carteira de idoso.
A validade da carteirinha é de dois anos, e pode ser solicitada tanto online quanto presencialmente no CRAS.
