Precatórios e RPVs do INSS autorizados pela justiça para novos pagamentos em 2024
Precatórios e RPVs do INSS autorizados pela justiça para novos pagamentos em 2024 O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um montante significativo de R$ 21,4 bilhões destinados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando aposentados, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e outros credores. Esta ação integra a estratégia do atual governo, liderado pelo presidente Lula, para efetuar o pagamento integral dos R$ 30 bilhões em precatórios registrados no orçamento para o ano de 2024, visando sua conclusão até o final de fevereiro. Precatórios, que representam dívidas judiciais do governo que excedem 60 salários mínimos, totalizam R$ 20 bilhões deste valor, enquanto as RPVs, dívidas inferiores a este limite, compõem os R$ 1,4 bilhão restantes.
Esta medida reflete o compromisso do governo Lula em resolver pendências deixadas pela administração anterior, de Jair Bolsonaro, que enfrentou críticas por não cumprir com o pagamento devido após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em janeiro, foram expedidas ordens de pagamento para as RPVs, abrangendo 95.953 processos que totalizam R$ 1,4 bilhão, beneficiando 118.346 indivíduos. A nota do CJF esclarece que esse desembolso se refere aos precatórios pendentes de 2023, não abrangidos pelo pagamento antecipado autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro.
O pagamento será feito a credores, incluindo aposentados do INSS e servidores federais, através de contas abertas em seus nomes ou de seus advogados nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil agindo como intermediários. Os TRFs já iniciaram o processo de transferência dos fundos, com expectativas de que os pagamentos sejam concluídos entre o final deste mês e início de março.
Para aqueles elegíveis a receber, seja por precatórios ou RPVs, a consulta sobre o status do pagamento pode ser feita nos sites dos TRFs responsáveis, fornecendo informações como CPF, OAB do advogado, ou número do processo. Além disso, detalhes sobre os montantes específicos liberados por cada TRF, tanto para precatórios quanto para RPVs, foram disponibilizados, refletindo o escopo abrangente desta iniciativa de pagamento.
