Serasa anuncia perdão de dívidas até R$ 8 mil: entenda os critérios
Em uma reviravolta financeira para muitos brasileiros, o Serasa, principal órgão de proteção ao crédito no país, agora permite que certos débitos, mesmo aqueles que atingem ou ultrapassam a marca de R$ 8 mil, sejam perdoados judicialmente. Este processo ocorre de acordo com a legislação nacional, que estabelece condições sob as quais as dívidas não podem mais ser exigidas judicialmente pelo credor.
Como Funciona o Perdão de Dívidas?
A base legal para o perdão dessas dívidas reside na prescrição judicial, um mecanismo que impede a cobrança de débitos considerados “antigos”. Essa prescrição ocorre quando a dívida atinge o prazo de cinco anos desde seu registro em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, momento a partir do qual deixa de ser juridicamente exigível.
Ao serem prescritas, as dívidas perdem a capacidade de impactar negativamente o CPF do consumidor, conhecido popularmente como “dívida caducada”. Contudo, é importante ressaltar que, embora a dívida não possa mais ser cobrada judicialmente nem afetar o registro do indivíduo nos órgãos de proteção ao crédito, o não pagamento ainda é um fator relevante. A empresa credora perde o direito de buscar reparação na justiça, mas isso não elimina a existência do débito em si.
Mesmo com a dívida prescrita, as repercussões do não pagamento podem persistir. Os consumidores que se encontram nessa situação podem enfrentar dificuldades para obter crédito junto às empresas com as quais mantêm dívidas não quitadas. Ademais, podem continuar recebendo propostas de acordo da parte dos credores, apesar da ausência de um respaldo judicial para tais cobranças.
A medida adotada pelo Serasa gera um cenário em que a responsabilidade financeira do consumidor é posta em destaque. A prescrição de dívidas, embora traga um alívio imediato para o indivíduo, não deve ser vista como uma anistia total ou como incentivo ao não pagamento de débitos. A consciência e a gestão responsável das finanças pessoais são essenciais para a saúde financeira a longo prazo.
