Os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para o ano de 2024 estão prestes a começar. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, responsáveis pela gestão desses benefícios, anunciaram um cronograma unificado de pagamento, marcando uma importante mudança na forma como os beneficiários receberão seus valores.
Neste ano, o sistema de pagamentos foi unificado, eliminando a distinção entre as datas de pagamento para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Isso facilita o acesso ao benefício, permitindo que todos os elegíveis recebam de acordo com o mês de seu nascimento, independente do setor de atuação.
Critérios de Elegibilidade para o Benefício
Para se qualificar ao recebimento do PIS/PASEP, os trabalhadores devem cumprir com certos requisitos, tais como:
- Ter registro no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por no mínimo cinco anos;
- Ter trabalhado sob regime da CLT ou como servidor público, contribuindo para o PIS/Pasep no último ano;
- Receber, em média, até dois salários-mínimos por mês no ano-base;
- Ter atuado por pelo menos 30 dias, contínuos ou não, no ano anterior (2022);
- Possuir os dados atualizados e corretamente reportados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Cronograma Completo de Pagamentos para 2024
Os pagamentos são organizados de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários, seguindo o cronograma abaixo para o ano de 2024:
- Janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
- Fevereiro: a partir de 15 de março;
- Março e abril: a partir de 15 de abril;
- Maio e junho: a partir de 15 de maio;
- Julho e agosto: a partir de 17 de junho;
- Setembro e outubro: a partir de 15 de julho;
- Novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto.
Com um valor máximo de até R$1.412, o montante a ser recebido varia conforme o período trabalhado no ano-base. Esta iniciativa tem como objetivo garantir que os trabalhadores brasileiros tenham acesso a seus direitos e possam se beneficiar de um suporte financeiro adicional.
