Direitos dos segurados na fila de espera do INSS
Todos os meses, cerca de 1 milhão de novos pedidos de benefícios aguardam análise no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Embora a legislação estabeleça um prazo de até 45 dias para essa análise, muitas vezes esse prazo não é cumprido, gerando preocupação entre os segurados.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, recentemente mencionou que a fila de espera do INSS “nunca vai acabar”, mas que a meta para 2024 é “vencer a fila quilométrica”.
De acordo com dados do INSS, mais de 1,6 milhão de segurados aguardam uma resposta sobre seus pedidos de benefício. Mas quais são os direitos dos segurados que estão nessa situação?
Direitos dos Segurados na Fila do INSS:
Pagamento de juros de mora e correção monetária: Os segurados têm direito a receber esses valores quando o benefício for concedido após a espera.
Reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER): Se houver melhora nas condições do segurado durante a espera, como aumento das contribuições, ele pode reafirmar a DER para garantir uma aposentadoria maior.
Recebimento dos atrasados: Caso haja demora na concessão do benefício, o segurado tem direito a receber os valores mensais devidos durante o período de espera, desde a data do pedido até a concessão.
Falta de documentação: Se o processo estiver parado na fila por falta de documentos, é importante providenciar tudo o que for necessário para agilizar a análise.
Mandado de Segurança: É possível impetrar um Mandado de Segurança na Justiça para obrigar o INSS a concluir o processo e dar uma decisão. Contudo, é crucial ter todos os documentos corretos e atualizados.
Desde fevereiro de 2021, o INSS estabeleceu prazos máximos para a análise de processos administrativos, conforme acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), visando agilizar as respostas aos segurados.
