Os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para a Previdência Social não detalham medidas estruturais para conter o avanço da maior despesa da União, a quatro dias do segundo turno presidencial. Levantamento do especialista em Previdência Rogério Nagamine Costanzi mostra que o número de beneficiários cresce em ritmo superior ao de contribuintes no Brasil, enquanto os dois candidatos prometem manter o reajuste do salário mínimo acima da inflação e sua vinculação às aposentadorias e pensões.
O programa do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva prevê ampliar a cobertura previdenciária com a inclusão de trabalhadores de aplicativos e a criação de novas fontes de custeio, sem alterar a fórmula de cálculo dos benefícios pagos. Já a proposta do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro foca no combate a fraudes e na digitalização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal responsável pelo pagamento de aposentadorias e demais benefícios aos trabalhadores privados. Para o economista e diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), Paulo Tafner, a ausência de propostas claras para sustentar o regime nos planos de governo é grave. “Campanha e eleição não mudam a realidade econômica”, disse Tafner.
Números do déficit e projeções de gastos da Previdência Social até 2027
O sistema previdenciário brasileiro opera sob regime de repartição, no qual os trabalhadores ativos financiam os pagamentos dos inativos, mas a arrecadação atual não cobre os desembolsos. Os dados fiscais e orçamentários da União demonstram o peso das contas previdenciárias e assistenciais:
- Déficit somado em 2025 (setor privado, servidores federais e militares das Forças Armadas): R$ 440 bilhões.
- Despesa projetada para a União na proposta orçamentária de 2027 (enviada ao Congresso em agosto de 2026): R$ 1,4 trilhão, equivalente a cerca de metade dos gastos primários federais.
- Gasto total com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos 12 meses encerrados em agosto de 2026: R$ 137 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.
- Projeção da despesa do INSS em proporção do Produto Interno Bruto (PIB): avanço de 7,91% do PIB em 2022 para 8,28% do PIB no fim de 2026, segundo cálculo do economista Fabio Giambiagi.
- Déficit atuarial estimado em 75 anos para o regime do Microempreendedor Individual (MEI): cerca de R$ 800 bilhões.
Estudo aponta avanço de beneficiários acima dos contribuintes entre 2015 e 2025
Elaborado com base em dados oficiais e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Anual, levantamento domiciliar feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo de Rogério Nagamine Costanzi mapeou o mercado de trabalho formal na última década. Entre 2015 e 2025, o total de contribuintes somando empregados do setor privado e servidores públicos da União, dos estados e dos municípios subiu 12,8%, passando de 59,9 milhões para 67,5 milhões de pessoas, o que representa uma alta média de 1,2% ao ano. No mesmo intervalo de dez anos, a quantidade total de beneficiários avançou à média anual de 1,9%, ritmo que chegou a 2% ao ano quando considerados apenas os trabalhadores do setor privado, cujo grupo de assistidos passou de 29,8 milhões para 36,5 milhões.
“O crescimento de contribuintes ocorreu de forma bastante moderada e abaixo do aumento de beneficiários de aposentadoria e pensão por morte”, afirmou Nagamine. A expansão da cobertura previdenciária ocorreu de maneira desigual pelo território nacional, com avanço menor em regiões de alta densidade populacional, como o Sudeste e o Nordeste. O estado do Rio de Janeiro, que concentra parcela expressiva de habitantes com 65 anos ou mais, foi a única unidade da federação a registrar retração no total de contribuintes entre 2015 e 2025, com queda de 3,5%, recuando de 5,052 milhões para 4,814 milhões de trabalhadores contribuintes.
Com o envelhecimento populacional, a proporção entre contribuintes e aposentados no Brasil caiu de 2,5 para 2,3 entre 2015 e 2025. O levantamento aponta que, a partir de 2030, o país deve registrar queda absoluta no número de contribuintes devido à retração da força de trabalho. A projeção para 2070 indica um volume de contribuintes 22% menor que o patamar de 2025, enquanto o total de beneficiários deve dobrar no período, com crescimento acumulado de 102,5% (média de 1,6% ao ano).
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O especialista em Previdência e ex-presidente do INSS Leonardo Rolim destaca que, pelas regras atuais e segundo projeções demográficas do IBGE, o Brasil terá 61 milhões de pessoas com mais de 65 anos aptas à aposentadoria em 2070, considerando quem ingressa no mercado aos 21 anos. “Isso é quase três vezes o número atual. Já o número de pessoas em idade ativa será de 113 milhões, que representa 34 milhões a menos do que temos hoje. Mesmo se todas as pessoas em idade ativa contribuíssem para a Previdência, a relação não chegaria a dois contribuintes para um beneficiário, quando o necessário para o sistema ser viável seria pelo menos três para um”, afirmou Rolim.
Regras e valores do BPC, salário mínimo e contribuição do MEI em 2026
Nos bastidores das duas campanhas presidenciais, auxiliares econômicos de Lula e de Flávio Bolsonaro demonstram preocupação com a expansão das despesas obrigatórias e dos regimes simplificados. Os parâmetros vigentes em 2026 para os segurados e contribuintes abrangem:
- Salário mínimo e piso previdenciário em 2026: R$ 1.621 mensais, valor que serve de base para aposentadorias e pensões e que ambos os candidatos prometem reajustar acima da inflação.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): repasse mensal de um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) destinado a idosos de baixa renda a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, mesmo sem contribuição prévia ao INSS.
- Proporção de custeio com inclusão do BPC: relação de dois trabalhadores ativos para um inativo em 2025, com projeção de cair para um ativo por inativo na década de 2050.
- Microempreendedor Individual (MEI): alíquota de contribuição previdenciária fixada em 5% sobre o salário mínimo.
Na quarta-feira (21), em 21 de outubro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais e amplia o teto de faturamento da categoria. Segundo Rogério Nagamine, alíquotas reduzidas como a do MEI são insuficientes para custear os benefícios futuros, exigindo políticas para reduzir a informalidade, estímulos à participação de mulheres no mercado de trabalho e revisão do financiamento. “É necessário um debate mais profundo a respeito do financiamento da Previdência a médio e longo prazos. Contudo, os horizontes da classe política, muitas vezes, são mais restritos do ponto de vista temporal”, disse Nagamine.
Desempenho das contas desde a Reforma da Previdência de 2019 e bastidores da campanha
Os indicadores fiscais demonstram que a Reforma da Previdência aprovada em 2019, responsável por fixar uma idade mínima para as aposentadorias no país, não estabilizou o crescimento das despesas a longo prazo. Dados do Tesouro Nacional mostram que os desembolsos com o BPC subiram à média anual de 9,8% acima da inflação entre 2022 e 2026, ritmo superior à alta real média de 5,7% ao ano registrada entre 2009 e 2021. No início de outubro de 2026, integrantes da equipe econômica de Flávio Bolsonaro chegaram a estudar alterações na regra de correção da Previdência e do BPC para compor um ajuste fiscal de até R$ 250 bilhões, mas na reta final do segundo turno o candidato passou a prometer a manutenção da vinculação ao salário mínimo e do ganho real.
Para o economista e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), Fabio Giambiagi, o próximo governo precisará pautar uma nova mudança nas regras já no primeiro ano de mandato. “Se não fizermos uma reforma previdenciária em 2027, tudo indica que a conta em 2030 será ainda mais salgada. Essa situação revela a covardia generalizada do conjunto de forças políticas do país em expor de forma franca o problema para a sociedade”, declarou Giambiagi.
Leonardo Rolim também aponta a necessidade de rever isenções, subsídios e o formato do MEI. “É indispensável promover uma mudança estrutural no modelo de financiamento do regime geral de Previdência, diante do rápido processo de envelhecimento da população brasileira. O combate às fraudes ajuda a controlar as despesas, mas no curto prazo”, afirmou o ex-presidente do INSS. O segundo turno da eleição presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro ocorre no domingo (25).
