Câmara aprova projeto ampliando isenção do imposto de renda para 2 salários mínimos
A Câmara dos Deputados aprovou em sessão nesta terça-feira (12) um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para indivíduos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Anteriormente, a isenção abrangia aqueles que ganhavam até R$ 2.640. Aprovada por unanimidade, a medida, segundo estimativas governamentais, beneficiará cerca de 15,8 milhões de brasileiros.
O projeto, proposto pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), mantém o teor da Medida Provisória (MP) publicada em fevereiro, abordando o mesmo tema. Contudo, ainda está sujeito à análise e votação no Senado.
De acordo com o texto aprovado, indivíduos que percebem até R$ 2.824 mensalmente estarão isentos do Imposto de Renda. Isso ocorre devido à aplicação do desconto simplificado de R$ 564,80 sobre esse valor, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, equivalente ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), realizou alterações, removendo uma parte referente à autorização para o Poder Executivo atualizar, por decreto, a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de 2025. Tal mudança visa garantir que a faixa com alíquota zero permaneça em consonância com dois salários mínimos.
O projeto estabelece a seguinte tabela progressiva mensal:
Até R$ 2.259,20: 0% de alíquota (R$ 0,00)
De 2.259,21 até 2.826,65: 7,5% (R$ 169,44)
De 2.826,66 até 3.751,05: 15% (R$ 381,44)
De 3.751,06 até 4.664,68: 22,5% (R$ 662,77)
Acima de 4.664,68: 27,5% (R$ 896,00)
Promessa de campanha
Durante o debate, a oposição enfatizou a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais, pressionando o governo a cumprir tal compromisso.
“A nossa intenção era garantir o cumprimento da promessa do presidente Lula. Queremos que essa tabela seja estendida para R$ 5 mil. Propusemos emendas, uma que ajusta a tabela em todas as faixas e outra que aumenta de R$ 2.259 para R$ 2.800, adotando um critério mais moderado”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Por outro lado, os parlamentares governistas defendem uma correção progressiva. “Comprometemo-nos com a isenção de até R$ 5 mil como parte de uma reforma profunda na estrutura tributária brasileira, que é extremamente desigual. Isso pode ser viabilizado tributando as faixas mais altas de renda em nosso país”, declarou o deputado Merlong Solano (PT-PI).
