Comissão do Senado vota PEC das drogas nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para votar a PEC das Drogas, uma proposta que traz à tona o debate sobre a criminalização do porte e consumo de substâncias entorpecentes, independentemente da quantidade. Esse episódio coloca em destaque mais um embate entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente após a recente discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal.
A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem gerado expectativas quanto ao seu avanço no plenário, apesar de o governo manter distância das questões relacionadas a costumes.
O relator da matéria, Efraim Filho (União-PB), já emitiu parecer favorável à proposta, argumentando que essa é uma demanda da sociedade e que o debate sobre o assunto deve ser decidido pelo Congresso Nacional, não pelo Judiciário.
Entretanto, o debate no STF continua, com divergências sobre como diferenciar o usuário do traficante, especialmente em relação à quantidade de drogas. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, suspendendo temporariamente a análise. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que o objetivo do julgamento é estabelecer critérios claros para evitar discriminações e garantir uma aplicação justa da lei.
A votação na CCJ do Senado é um marco importante nesse debate, e o desenrolar da situação pode impactar significativamente a legislação e as políticas públicas relacionadas ao consumo e porte de drogas no Brasil.
