Notícias de "CCJ"

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  Últimas Notícias

  Horário de verão recebe veto definitivo na Câmara dos Deputados com envio de texto para análise na CCJ

  Integrantes da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados votaram favoravelmente ao projeto de lei que veta a aplicação do...

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  10

  Últimas Notícias

  Horário de verão recebe veto na Câmara dos Deputados sob parecer do deputado federal Otto Alencar Filho

  Parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovaram parecer favorável a um projeto de lei que impede a...

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  Política

  Legislativo federal aprova propostas para criar novas datas comemorativas e honrar figuras históricas no Brasil

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao chancelar um conjunto...

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  6

  Política

  Câmara avança com proposta para tornar crimes sexuais contra menores de 12 anos imprescritíveis

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (15) ao...

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  Política

  Deputados aprovam projeto para acabar com aposentadoria compulsória como punição a juízes

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na quarta-feira, 8 de...

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  35

  Brasil

  Proposta para reduzir maioridade penal a 16 anos avança na CCJ da Câmara e segue para debate em comissão

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...

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  70

  News (MS)

  Larangan masa penjimatan siang di Brazil diluluskan oleh suruhanjaya dan dihantar ke CCJ untuk analisis

  Cadangan yang bertujuan untuk mengharamkan penggunaan waktu penjimatan siang secara kekal di seluruh wilayah negara telah maju pada peringkat penting dalam Congresso...

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  News (HE)

  איסור שעון קיץ בברזיל מאושר על ידי הנציבות ונשלח ל-CCJ לניתוח

  הצעה שמטרתה לאסור לצמיתות על אימוץ שעון קיץ בכל השטח הלאומי התקדמה בשלב מכריע בקונגרס הלאומי. ועדת המכרות והאנרגיה של לשכת הצירים...

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  News (UA)

  Заборона переходу на літній час у Бразилії затверджується комісією та надсилається до CCJ для аналізу

  Пропозиція, спрямована на постійну заборону переходу на літній час на всій національній території, просунулася на вирішальному етапі в Congresso Nacional. Comissão з...

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  News (RO)

  Interzicerea orei de vară în Brazilia este aprobată de comisie și este trimisă CCJ pentru analiză

  O propunere care urmărește interzicerea definitivă a adoptării orei de vară pe întreg teritoriul național a avansat într-o etapă crucială în Congresso...