Nova oportunidade para resgate de recursos PIS-PASEP através do App FGTS
Os trabalhadores brasileiros têm até o dia 5 de agosto para efetuar o saque dos recursos do PIS-PASEP por meio do aplicativo FGTS, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado em 7 de junho de 2023. Após essa data, os valores não movimentados serão transferidos para o Tesouro Nacional, permanecendo acessíveis para solicitação por um período de até cinco anos.
Esta iniciativa visa facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos, proporcionando uma maneira simplificada e totalmente digital para o resgate desses fundos. Para solicitar o saque, os interessados devem utilizar o Aplicativo FGTS, onde receberão instruções detalhadas sobre o procedimento, incluindo a opção de transferência do valor diretamente para uma conta bancária de sua escolha, sem qualquer custo adicional.
Especificamente, no caso de falecimento do titular, os beneficiários legais podem também requerer o saque dos valores de forma digital, seguindo as orientações disponibilizadas no aplicativo. A medida assegura que todos os trabalhadores, ou seus beneficiários, possam acessar facilmente seus fundos, inclusive em situações específicas como o falecimento do titular da conta.
O Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, anunciará posteriormente os procedimentos para a solicitação de ressarcimento dos valores transferidos ao Tesouro Nacional, garantindo transparência e acesso à informação para todos os envolvidos.
Para mais informações ou dúvidas, os trabalhadores podem consultar o Aplicativo FGTS ou entrar em contato através dos telefones disponibilizados para capitais, regiões metropolitanas e demais regiões do país. Essa medida sublinha o compromisso do governo em facilitar o acesso aos direitos trabalhistas e em melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Como Receber o Abono Salarial o Pis e o Pasep
Como Receber o Abono Salarial o Pis e o Pasep Trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/Pasep que tiverem perdido o prazo para sacar o benefício em 2022 poderão solicitar o valor em 2023 por meio da abertura de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência. O procedimento leva a esfera federal a analisar o caso e liberar o valor para o trabalhador.
A data limite para receber o pagamento neste ano, referente ao ano-base 2020, terminou, mas o período para a solicitação via recurso volta a vigorar a partir de 15 de fevereiro de 2023, mesma data em que se inicia o prazo para o saque referente ao ano-base 2021.
O abono salarial fica disponível ao trabalhador até cinco anos após o fim do prazo regular de saque. Quem não sacou o abono referente a 2020 tem até 29 de dezembro de 2027 para fazê-lo.
O procedimento para pedir o saque fora do prazo regular é o mesmo tanto para quem tem direito ao PIS quanto ao Pasep. Após a abertura do recurso administrativo, o ministério dará um parecer em até 30 dias. Em caso de deferimento, o valor é liberado no lote do mês imediatamente seguinte ao mês da análise. Por exemplo, se for liberado em janeiro, o trabalhador recebe o valor no mesmo lote de quem tem direito ao benefício em fevereiro.
