Veículos antigos ganham isenção de IPVA em todo o Brasil
Em uma decisão histórica esta semana, o Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete aliviar o bolso de milhões de proprietários de veículos no país. A medida, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os carros com mais de 20 anos de fabricação, agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.
Com apoio maciço, o projeto de lei passou com 66 votos favoráveis no primeiro turno e 65 no segundo, enfrentando uma oposição mínima de apenas quatro votos contrários em ambas as votações. A iniciativa do senador Cleitinho busca incluir na Constituição Federal essa isenção, harmonizando a legislação nacional com as políticas já adotadas por vários estados brasileiros.
Atualmente, há uma grande variação nas regras de isenção do IPVA para veículos antigos entre os estados. Por exemplo, em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, carros com mais de 20 anos já são isentos, enquanto Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro oferecem o mesmo benefício para veículos com mais de 15 anos. Minas Gerais e Pernambuco são os únicos estados sem uma política específica de isenção baseada na idade do veículo.
A proposta visa, acima de tudo, promover justiça fiscal e proteger a capacidade econômica dos cidadãos que dependem de veículos mais antigos para suas atividades diárias. A tributação, especialmente do IPVA, impacta de maneira significativa as finanças da população de baixa renda, tornando esta medida um passo importante para aliviar essa carga.
Com a frota brasileira envelhecendo – uma pesquisa do Sindipeças aponta que o número de veículos com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões entre 2020 e 2021 –, a revisão das políticas de impostos sobre a propriedade de veículos se faz cada vez mais necessária.
Agora, a expectativa gira em torno da Câmara dos Deputados, que terá a responsabilidade de ratificar ou não essa mudança significativa. Se aprovada, a nova lei beneficiará milhões de proprietários de veículos antigos em todo o país, garantindo-lhes um alívio financeiro bem-vindo e reforçando a necessidade de uma abordagem tributária mais justa e equitativa.
Como calcular o IPVA 2024?
Na hora de calcular o IPVA, é importante prestar atenção a dois fatores: a alíquota do estado e as particularidades do veículo. Cada estado é responsável por definir o percentual que será cobrado pelo tributo.
Alguns têm a mesma taxa baseada na Tabela Fipe, usada como referência para saber os preços médios dos veículos no mercado nacional. Além disso, a alíquota muda de acordo com cada tipo de veículo. Carros, motos, caminhões, ônibus e afins, cada um tem uma particularidade e devem ser realizados cálculos diferentes.
Para fazer o cálculo do IPVA do seu carro, é preciso identificar o valor do automóvel na Tabela Fipe e a alíquota aplicada pelo estado. Com esses dados, basta aplicar a porcentagem correta sobre o valor do veículo.
Vamos a um exemplo prático de cálculo do IPVA. Uma pessoa mora em São Paulo e possui um carro avaliado em R$45 mil na Tabela Fipe. A taxa do estado é de 4% para este tipo de veículo.
