Pagamento dos atrasados do INSS: entenda como funciona
Para aqueles que aguardam a concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, surge uma esperança: o direito aos valores retroativos, conhecidos como atrasados, pagos pela Previdência Social.
Esses valores são liberados tanto para quem faz o pedido diretamente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto para aqueles que buscam a justiça e têm sucesso em suas demandas.
No entanto, o pagamento dos atrasados está sujeito a diversos fatores, como o tipo de solicitação, se é uma concessão ou revisão, se foi feito administrativamente ou judicialmente, o valor total da ação e se foram apresentados novos documentos durante o processo.
Direito aos Atrasados Diretamente no INSS
Para aqueles que solicitam benefícios diretamente no INSS, como aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e rural, os atrasados são devidos a partir da DER (Data de Entrada do Requerimento). Já para benefícios como pensão por morte e auxílio-doença, a data inicial varia.
Atrasados na Justiça
Quando o processo é judicializado, o segurado tem direito aos atrasados desde a DER ou até cinco anos antes do pedido de revisão ou concessão. O valor dos atrasados determina o tipo de pagamento e onde a ação é aberta.
Como São Pagos os Atrasados?
No INSS, o pagamento é efetuado em até 45 dias após a concessão do benefício. Em caso de atraso, os valores são corrigidos com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Na justiça, a correção é pela taxa básica de juros da economia, a Selic.
Como Consultar o Valor?
Na justiça, é possível consultar no site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo. Já no INSS, os valores são informados no aplicativo ou site Meu INSS, na carta de concessão ou no processo de revisão.
Quem Tem Direito?
Todos os segurados que solicitam concessão ou revisão de benefícios, seja no INSS ou na justiça, têm direito aos atrasados. Após 45 dias de espera, os valores são corrigidos.
Como devo agir se tiver um pedido de aposentadoria negado no INSS
Apesar de completar o tempo de contribuição necessário, muitos segurados se deparam com a negativa do INSS ao solicitar a aposentadoria especial. Mas por que isso acontece? E, mais importante, como proceder diante dessa situação? Vamos explicar!
Entenda o Processo de Pedido de Aposentadoria Especial
O pedido de qualquer tipo de aposentadoria, incluindo a aposentadoria especial, é feito de forma totalmente remota por meio do acesso digital ao MEU INSS. Os pedidos são eletrônicos e o sistema realiza uma verificação inicial dos dados pessoais antes de processar a solicitação.
Assim que o protocolo é feito, inicia-se um processo administrativo integrado, que inclui informações sociais, previdenciárias e trabalhistas do segurado. Documentos relacionados à saúde, comprovação de atividade especial e outras informações relevantes também são incluídos no processo.
É essencial que todas as informações relevantes sejam fornecidas, pois isso não apenas justifica a decisão do INSS, mas também permite que o segurado se defenda em caso de negativa.
Documentação e Procedimentos Necessários
Se você já sabe que está faltando alguma documentação essencial para o seu pedido, não precisa esperar pela decisão do INSS. Um advogado pode orientá-lo sobre a melhor forma de recuperar esses documentos, seja por meio da via administrativa ou judicial.
Quem Tem Direito à Aposentadoria Especial em 2024?
Qualquer pessoa que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde física, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, tem direito à aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. Existem ressalvas para casos específicos, como trabalhadores de mineração ou manipulação de amianto.
Tempo de Análise e Demora do INSS
O tempo médio de espera para a aposentadoria especial é de 90 dias em 2024, mas em alguns casos pode chegar a até quatro meses. É importante conferir se toda a documentação necessária foi enviada e, se necessário, providenciar documentos adicionais.
O que Fazer se o INSS Negar a Aposentadoria Especial?
Se o INSS negar o benefício, existem algumas opções a serem consideradas:
- Entrar com um processo trabalhista para obter documentos necessários.
- Fazer um novo pedido de aposentadoria especial com a documentação atualizada.
- Iniciar um processo previdenciário contra o INSS se o benefício continuar sendo negado.
- Realizar um planejamento previdenciário para explorar outras modalidades de aposentadoria.
Outras Aposentadorias do INSS
Se a aposentadoria especial não for viável, é importante explorar outras opções disponíveis no INSS. Um planejamento previdenciário individualizado pode ajudar a identificar a melhor estratégia para garantir um benefício concedido com segurança.
Se o INSS nega a aposentadoria especial, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para entender os próximos passos e garantir seus direitos previdenciários.
