Para solicitar o salário-família, é indispensável apresentar:
Para solicitar o salário-família, é indispensável apresentar: O salário-família é um benefício destinado aos trabalhadores com filhos ou dependentes em situações específicas, garantindo um suporte adicional conforme o número de dependentes elegíveis. Para que filhos maiores de 14 anos sejam considerados, estes devem ser inválidos, sem limite de idade para o benefício.
Critérios de Elegibilidade
Para ser elegível ao salário-família, é necessário que o beneficiário não ultrapasse o teto de renda definido pelo governo federal.
Como Solicitar
Empregados (incluindo domésticos): Devem requerer o salário-família diretamente com seu empregador.
Trabalhadores Avulsos: O pedido deve ser feito junto ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra associado.
Beneficiários de Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez e Aposentadoria por Idade Rural: A solicitação deve ser feita diretamente no INSS.
Aposentados com mais de 65 anos (homens) ou mais de 60 anos (mulheres): Também são elegíveis, desde que tenham dependentes que se enquadrem nos critérios de concessão.
Documentação Necessária
Para solicitar o salário-família, é indispensável apresentar:
Documento de identificação com foto e CPF;
Termo de responsabilidade;
Certidão de nascimento dos dependentes;
Caderneta de vacinação dos dependentes até 6 anos de idade;
Comprovante de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos;
Formulário de requerimento de salário-família, para aposentados ou em casos de benefícios por incapacidade não solicitados previamente.
Renovação do Benefício
É necessário renovar anualmente a caderneta de vacinação (novembro) para dependentes até 6 anos e comprovar a frequência escolar semestralmente (maio e novembro) para dependentes de 7 a 14 anos.
Informações Adicionais
Ambos os pais têm direito ao benefício se atenderem aos critérios de concessão;
Caso haja interrupção do pagamento por falta de renovação, os valores serão restituídos após regularização;
A soma dos salários de contribuição define a remuneração mensal em casos de múltiplas atividades;
Beneficiários de aposentadoria recebem o salário-família como adicional ao benefício preexistente.
