Justiça Federal anuncia liberação de novo lote de RPVs para beneficiários do INSS
Nesta quinta-feira (21), o Conselho da Justiça Federal (CJF) trouxe uma excelente notícia para quase 209 mil brasileiros, ao anunciar a liberação de um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Este lote, destinado a indenizações de até 60 salários mínimos (aproximadamente R$ 84.720), beneficia diretamente aposentados e pensionistas que ganharam ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes a processos autuados em fevereiro deste ano.
O volume de recursos a serem disponibilizados soma a impressionante cifra de R$ 2,51 bilhões, distribuídos entre 167.250 processos. Destaca-se que a maior parte dos beneficiários, cerca de 130.408 pessoas, são aposentados e pensionistas que lutaram por seus direitos frente ao INSS e saíram vitoriosos.
Como Funciona a Liberação dos Pagamentos?
Os pagamentos serão efetuados através de contas abertas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em nome dos ganhadores das ações, podendo ser no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Além disso, herdeiros de beneficiários falecidos têm o direito de receber os valores, mediante comprovação legal de sua condição.
Para saber mais sobre como e quando o pagamento estará disponível para saque, os beneficiários devem consultar o site do TRF responsável pela sua região. É importante ter em mãos documentos e informações como CPF, número do registro da RPV, número do processo de origem, número da OAB do advogado responsável, ou número da requisição para facilitar a consulta.
Distribuição dos Recursos por Região
A distribuição dos R$ 2,51 bilhões será realizada entre os diversos TRFs, seguindo a divisão regional:
- TRF1: Atenderá a regiões como DF, MG, GO, entre outras, com um total de R$ 1.032.361.995,01 a serem pagos.
- TRF2: Para RJ e ES, com R$ 228.255.830,25 destinados aos beneficiários.
- TRF3: Abrangendo SP e MS, terá R$ 383.134.478,13 disponíveis para pagamento.
- TRF4: RS, PR, e SC contarão com R$ 485.614.545,40.
- TRF5: Destinará R$ 371.454.244,41 para PE, CE, AL, SE, RN e PB.
- TRF6: Exclusivamente para MG, com R$ 10.058.832,73 a serem pagos.
Esta liberação de recursos representa não apenas uma vitória legal para muitos brasileiros mas também uma injeção de recursos significativa na economia das famílias beneficiadas. A atenção agora se volta para os TRFs, que têm a responsabilidade de realizar a distribuição dos valores de forma eficaz e transparente.
