Nordeste espera cinco vezes mais que RJ por Perícia do INSS
O processo de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), crucial para a concessão de benefícios por incapacidade temporária, apresenta uma desigualdade alarmante em termos de tempo de espera entre diferentes regiões do Brasil. Enquanto cidadãos do estado do Rio de Janeiro veem uma espera média de 19 dias, aqueles na região Nordeste enfrentam períodos de espera quase cinco vezes maiores, chegando a 94 dias. Essas informações, fornecidas pelo Ministério da Previdência Social em resposta a inquéritos da Câmara dos Deputados, lançam luz sobre os desafios enfrentados pelo sistema de seguridade social brasileiro em oferecer serviços equitativos.
A promessa de erradicação das filas do INSS até o fim de 2023, feita pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi, no início de seu mandato, parece longe de ser alcançada, embora esforços para reduzir o tempo médio de espera tenham sido evidenciados. Entre as medidas implementadas estão o incentivo aos peritos através de bônus e a introdução do Atestmed, que permite uma análise documental sem a necessidade de perícia presencial.
Apesar das iniciativas para agilizar o processo, a espera por perícia médica ainda supera os 45 dias em várias regiões, ultrapassando o prazo considerado aceitável pelo próprio ministério. O contraste mais notável se observa entre o Rio de Janeiro, com uma significativa redução no tempo de espera, e o Nordeste, onde a espera permanece desproporcionalmente longa. Tal cenário é agravado pela escassez de peritos e pelo acumulado de perícias pendentes, particularmente nas regiões Norte e Nordeste.
O ministério ressalta que estão agendadas 400 mil perícias apenas no Nordeste, com 640 peritos ativos, e expressa otimismo quanto à eficácia das recentes mudanças para acelerar o processo. Entre essas inovações, destaca-se a telemedicina, empregando profissionais de outras regiões para suprir a demanda no Nordeste. No entanto, a Associação Nacional dos Médicos Peritos expressa preocupações quanto ao potencial aumento de fraudes decorrente da adoção de procedimentos mais “virtuais e tecnológicos”.
Confira como é a nova prova de vida no INSS
A prova de vida é um procedimento anual para comprovar que a pessoa que recebe algum benefício de longa duração do INSS está viva, conforme o estabelecido na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, abaixo transcrita:
“Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.
§ 8º Aquele que receber benefício realizará anualmente, no mês de aniversário do titular do benefício, a comprovação de vida, preferencialmente por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria, ou outro meio definido pelo INSS que assegure a identificação inequívoca do beneficiário, implementado pelas instituições financeiras pagadoras dos benefícios…”
Como o INSS fará a prova de vida com batimentos de dados?
O INSS receberá as bases governamentais e de entidades parceiras e utilizará esses dados para comprovação de vida dos beneficiários.
Por exemplo: quando o cidadão comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua cidade para obter um benefício social, como Vale Gás, Armazém da Família; Bolsa Família; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Minha Casa Minha Vida; Comida Boa; Carteira do Idoso.
Ao receber essa informação, o INSS terá o indicativo de vida do beneficiário e este servirá para compor uma base de dados sobre a pessoa. Essa base de dados reunirá diversas interações da pessoa com entes públicos ou privados.
Quando as interações ao longo do ano registradas nas bases de dados parceiras for suficiente, o sistema considerará a prova de vida realizada, garantindo a manutenção do benefício até o próximo ciclo.
A data da prova de vida continua sendo o mês de aniversário da pessoa?
Não. A partir da publicação da Portaria MPS Nº 723, de 8 de março de 2024 será utilizado o marco temporal da última prova de vida processada. A partir dessa data o INSS terá 10 meses para identificar interações do cidadão em banco de dados compartilhados para nova comprovação da vida.
Como saber se minha prova de vida já foi realizada?
A pessoa poderá acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento telefônico 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita pelo INSS.
