Setor de saneamento terá mais 48 leilões nos próximos anos, que vão atrair R$ 105 bi
Dados recentes do Censo 2022 mostraram um avanço no acesso dos domicílios ao saneamento básico, em parte por causa das 40 concessões a operadores privados que foram feitas de 2020, ano da aprovação do novo marco legal do setor, a 2023.
São 30 projetos municipais e dez regionais, que, somados, vão mobilizar R$ 102,5 bilhões, em obras e pagamento de outorgas para prefeituras e governos estaduais, atingindo 32,2 milhões de usuários, segundo a Abcon Sindicon, representante das concessionárias privadas.
Outros 48 projetos (39 municipais e nove regionais) estão sendo estruturados, para ir a leilão nos próximos anos, com o potencial de mobilizar, pelo menos, mais R$ 105 bilhões e atingir 34,2 milhões de usuários, mostra o mapeamento da entidade.
Os nove projetos regionais estão à frente para serem leiloados este ano e no próximo, diz o diretor-executivo da Abcon Sindicon, Percy Soares Neto. Os maiores são as concessões do Pará (R$ 26 bilhões em investimentos) e de Pernambuco (aportes de R$ 25,5 bilhões), em estruturação pelo BNDES.
Mesmo assim, os quase R$ 208 bilhões mobilizados nessas duas etapas de leilões ainda estão longe dos R$ 516 bilhões estimados como necessários para universalizar o acesso a água tratada, coleta e tratamento de esgoto em todo o país, conforme o estudo anual da consultoria GO Associados e do Instituto Trata Brasil, que traz o Ranking do Saneamento para as cem cidades mais populosas do país.
Traçando estratégias
O montante para atingir a universalização, meta que, conforme o novo marco legal, deverá ser alcançada em 2033, foi calculado a partir de uma atualização feita pelo estudo dos valores previstos no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), do Ministério das Cidades. Para cumprir o prazo, seria preciso investir R$ 47 bilhões ao ano, o dobro do patamar atual, que está em torno de R$ 20 bilhões ao ano, ressalta a presidente do Trata Brasil, Luana Pretto:
— Estamos numa crescente. Obviamente, a velocidade é menor do que o necessário, porque os ciclos de saneamento básico são longos.
Para Soares Neto, da Abcon Sindicon, a meta de 2033 dificilmente será cumprida, mas é importante o marco legal ter objetivos “ousados”:
— O legislador foi sábio quando colocou, na lei (o novo marco), que a meta é 2033, mas, se não der, justifica e vamos para 2040.
Cidades que mantêm investimentos de longo prazo se destacam. É o caso de Maringá (PR), São José do Rio Preto (SP) e Campinas (SP), líderes do Ranking do Saneamento de 2024 do Trata Brasil, divulgado semana passada.
Na cidade paranaense, a operadora de é a estatal estadual Sanepar, que marcou para maio o leilão de três parcerias público-privadas (PPPs) para serviços de esgoto. Nas duas cidades paulistas, os operadores são a Sanasa, estatal de capital aberto controlada pela prefeitura de Campinas, e a Semae, autarquia municipal de Rio Preto.
Além das PPPs da Sanepar, destaca-se na fila de próximos leilões a capitalização da Sabesp. A empresa tende a atrair investidores financeiros, segundo especialistas. Com isso, o principal resultado para o setor como um todo pode ser o fortalecimento de um quinto operador, capaz de levar concessões Brasil afora. A Sabesp, assim, acirraria a disputa com a Aegea, a Iguá Saneamento, a BRK Ambiental e o grupo Águas do Brasil.
As empresas já preparam suas estratégias para o novo ciclo de leilões. O CEO da Aegea, Radamés Casseb, diz que a empresa “monitora atentamente as novas oportunidades, avaliando licitações em todo o país”.
— As participações em leilões são analisadas caso a caso, mantendo o foco no pilar de disciplina financeira e retorno adequado aos nossos acionistas, por meio do nosso modelo operacional.
A “disciplina financeira” também é uma condição para as decisões da Iguá Saneamento sobre novos leilões, conforme o CEO da companhia, Roberto Barbuti. Com isso, os executivos querem dizer que não darão lances elevados nem entrarão na disputa por projetos em que o retorno esperado com a arrecadação de tarifas não compense o valor dos investimentos.
— Temos PPPs e novas concessões. Temos uma equipe dedicada a isso.
Segundo Claudio Abduche, diretor-presidente do Águas do Brasil, a empresa “está acompanhando de perto todas as oportunidades”, seja em “leilões de empresas estaduais ou concessões de municípios acima de 100 mil habitantes”:
— Teremos agora a famosa segunda onda de leilões.
PPPs são opção
Segundo Soares Neto, da Abcon Sindicon, as incertezas criadas pela tentativa do governo federal de fazer mudanças no marco regulatório, no ano passado, foram diminuídas. Em abril, foram editados dois decretos que flexibilizavam as regras do novo marco, mas o Congresso reagiu. Após uma negociação, em julho, os decretos foram revogados e o governo editou novo texto, com uma flexibilização mais branda, que favoreceu as estatais estaduais, desde que tenham capacidade financeira.
Um dos resultados desse impulso nas companhias estaduais é favorecer as PPPs na hora de definir a participação do setor privado, dizem especialistas e executivos. Nesse caso, a estatal local tem capacidade de operação, mas contrata o operador privado para cuidar das obras e da gestão de determinada estrutura, como a rede de esgoto, caso da Sanepar.
As mudanças no marco também dão menos incentivos para os blocos regionais (quando municípios formam consórcios para ganhar escala e atrair investidores).
Para a advogada Ana Candida de Mello Carvalho, sócia da área de infraestrutura do BMA Advogados, apesar do sinal contrário à privatização, os ajustes não atrapalham significativamente as próximas rodadas de leilões. Operadores privados tenderão a seguir mirando em regiões metropolitanas, médias cidades e PPPs de companhias estaduais com boa gestão, antes de partir para blocos regionais no interior.
