Transporte público gratuito a idosos de 60+ anos; confira como ter acesso O Governo Federal anunciou uma medida significativa visando aumentar a mobilidade urbana para idosos acima de 60 anos em todo o Brasil. Através de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi instituída a emissão de um cartão especial que garante acesso gratuito aos transportes públicos, incluindo ônibus, metrôs e trens em diversas regiões do país. Este avanço vem após a aprovação da PEC dos Benefícios pelo Congresso Nacional e destina-se a facilitar a locomoção desse grupo pela malha urbana.
Investimento e Implementação
Com um investimento total de R$ 2,5 bilhões, a iniciativa do cartão para idosos pretende beneficiar diretamente brasileiros acima dos 60 anos, promovendo não só a acessibilidade mas também a inclusão social. A medida, que faz parte da PEC dos Benefícios, promulgada em 14 de julho, aguarda regulamentação para sua implementação efetiva.
Critérios para o Repasse Financeiro
O repasse financeiro está condicionado a critérios específicos, como a proporção da população acima de 65 anos nos municípios com serviços de transporte público coletivo urbano e semiurbano em funcionamento. Um percentual de 30% do financiamento será retido pela União e repassado aos entes estaduais ou órgãos da União responsáveis pela gestão do serviço, especialmente nos municípios atendidos por redes de transporte intermunicipal ou interestadual de caráter urbano ou semiurbano.
Como Obter o Cartão Especial?
A obtenção do cartão especial para idosos segue um processo centralizado, envolvendo a União, estados, municípios e o Distrito Federal. Para acessar o financiamento do transporte público gratuito, os entes interessados devem submeter um requerimento formal à Secretaria de Desenvolvimento Regional através da plataforma +Brasil.
Impacto e Perspectivas
A isenção no transporte público para idosos representa uma vitória na luta por maior acessibilidade e direitos. Além de promover a autonomia desse segmento da população, a medida tem o potencial de aliviar as despesas mensais, possibilitando uma melhor qualidade de vida e integração social.
Enquanto a regulamentação da medida ainda está pendente, a expectativa é que a implementação do cartão especial para idosos transforme positivamente a mobilidade urbana, oferecendo mais liberdade e segurança para os idosos brasileiros se deslocarem dentro de suas cidades.
Como emitir a Carteira do Idoso?
a) Ir até o CRAS: Localize o CRAS mais próximo aqui. b) Informar dados como CPF, nome ou NIS ao técnico do CRAS. c) Imprimir, guardar a carteira digital ou compartilhar via link de aplicativo Whatsapp. Presencial : No Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia.
Quem tem direito a Carteira do Idoso?
O Estatuto do Idoso, válido para homens e mulheres com 60 anos ou mais e que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos, garante a gratuidade ou desconto mínimo de metade do valor de passagens interestaduais (trens, ônibus e barcos).