O Bolsa Família enfrentará alterações substanciais com a introdução de novas exigências pelo governo. O Executivo planeja ampliar os critérios para a continuidade do benefício, incluindo a frequência escolar e o registro de vacinação das crianças. Ministérios estão colaborando para elaborar as novas diretrizes do programa.
As condicionalidades são contrapartidas que as famílias beneficiárias precisam cumprir, com o objetivo de promover aspectos como educação e saúde.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabelecerá uma Câmara Interministerial em conjunto com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde para definir as novas condicionalidades. Estima-se que esses critérios entrem em vigor a partir de março.
Antes mesmo da formalização do grupo de trabalho, os ministérios já estão debatendo os requisitos a serem incorporados ao benefício. A intenção é apresentar a proposta de reforma ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em fevereiro.
No campo educacional, serão considerados índices de evasão escolar, repetência e frequência dos alunos.
No âmbito da saúde, haverá uma atenção especial ao acompanhamento da vacinação, levando em conta os baixos índices de cobertura vacinal desde 2016.
O Bolsa Família, um símbolo dos governos anteriores, foi revisado durante a gestão de Jair Bolsonaro, perdendo parte de suas características originais.
Durante a pandemia, as condicionalidades, como vacinação regular, monitoramento nutricional e frequência escolar, foram suspensas até março de 2022. O critério foi retomado em setembro de 2022, mas com uma fiscalização inadequada e um caráter mais informativo do que restritivo, de acordo com a visão do governo atual.
O ministro do MDS, Wellington Dias, enfatizou que as mudanças no Bolsa Família não terão um caráter punitivo, mas visam aprimorar o programa, monitorando o acesso à educação e saúde.
A criação da força-tarefa tem como objetivo restabelecer a colaboração entre os ministérios, que foi prejudicada na gestão anterior. Além disso, reafirma o compromisso do governo Lula com o combate à fome.
O grupo de trabalho será composto por especialistas das três pastas, com foco na formulação de políticas que promovam a inclusão social e a geração de empregos.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como se inscrever para receber o Bolsa Família?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
Quem recebe mais de R$ 600 por mês?
Nenhuma família vai receber menos que R$ 600. Esse foi um compromisso do presidente Lula.
Em casos de famílias mais numerosas, com crianças, adolescentes ou gestantes, o valor recebido será maior.
O cálculo é feito assim:
Para cada integrante da família, de qualquer idade, o programa paga R$ 142. Se a família tem quatro pessoas, por exemplo, esse primeiro benefício soma R$ 568. Para chegar aos R$ 600, o Governo Federal vai pagar um complemento de R$ 32.
Em seguida, são aplicados os adicionais. Se há uma criança de zero a seis anos, ela tem direito a R$ 150, então o valor do repasse para a família será de R$ 750. Se forem duas crianças nessa faixa etária, a família receberá R$ 900, e assim por diante.
A partir de junho, terão início os adicionais de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos. Ou seja, se uma família tem uma criança de até seis anos, uma gestante e um adolescente, o valor total chega a R$ 850.
Se um beneficiário conseguir um emprego, a família perde o Bolsa Família?
Não. Para situações como essa, o governo criou a Regra de Proteção do Programa Bolsa Família.
Quando a família já está no programa e melhora de vida, ela pode aumentar a renda em até meio salário mínimo por pessoa, o que atualmente corresponde a R$ 651, sem perder o direito ao benefício. Ou seja, se uma família tem cinco pessoas e duas delas recebem um salário mínimo cada, a renda total de R$ 2.604 será dividida entre os cinco integrantes, o que dá R$ 520,80 para cada. Nesse exemplo, mesmo tendo dois integrantes que conseguiram emprego formal recebendo um salário mínimo cada, ela ainda continua dentro do perfil para o Bolsa Família graças à Regra de Proteção, e pode permanecer no programa por até 24 meses, contados a partir da atualização cadastral da nova renda familiar, recebendo 50% do valor do benefício a que teria direito.
Importante: Essa quantia de 50% será aplicada a partir de junho de 2023 (até maio, serão mantidos os parâmetros de valores da Regra de Emancipação do Auxílio Brasil).
Lembrando que, para ter direito a esse benefício, toda alteração de renda deve ser informada ao CRAS.
Com isso, o Governo Federal quer estimular o emprego, a carteira assinada e o empreendedorismo como ferramentas para que, quando possível, a família não precise mais do benefício.
