Se você interrompeu suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é crucial conhecer o “período de graça”, uma janela temporal durante a qual você ainda mantém seus direitos previdenciários mesmo sem contribuir. Este período oferece uma oportunidade valiosa para retomar suas contribuições e assegurar benefícios futuros.
O Que é o Período de Graça?
O período de graça é um intervalo que mantém a pessoa coberta pelos benefícios previdenciários do INSS, mesmo sem novas contribuições. Esse período é essencial para quem precisou interromper temporariamente suas contribuições por motivos diversos, como desemprego ou mudança de carreira.
Duração e Importância
A duração do período de graça pode variar de 3 a 36 meses, dependendo das circunstâncias individuais, com uma extensão adicional de 45 dias. Essa variação garante uma certa flexibilidade e oportunidade para que os contribuintes planejem o retorno às contribuições sem perder o acesso a benefícios importantes.
Como Retomar as Contribuições
Uma vez que o período de graça termine, é vital retomar as contribuições para manter a condição de segurado e garantir os direitos a futuros benefícios previdenciários. Para quem está empregado, as contribuições serão recolhidas automaticamente pelo empregador. Já para aqueles que não estão trabalhando, há a opção de contribuir como segurado facultativo, com a liberdade de escolher o valor de contribuição conforme as faixas estabelecidas pelo INSS.
Processo de Geração das Guias de Contribuição
Para gerar as guias de contribuição, o contribuinte pode recorrer ao Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal, que permite o preenchimento de informações pessoais e de pagamento de forma simplificada. Este processo é um passo importante para quem deseja regularizar sua situação junto ao INSS e continuar acumulando tempo para benefícios futuros.
Orientação Profissional
Retomar as contribuições após um período sem pagar ao INSS requer planejamento e, em alguns casos, orientação especializada. Consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ajudar a esclarecer dúvidas e traçar estratégias alinhadas aos seus objetivos de aposentadoria e demais benefícios.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
CNIS é o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
