Justiça

Tribunal Paranaense prossegue com julgamento sobre cassação do mandato de Sergio Moro

Sérgio Moro
Waldemir Barreto/Agência Senado

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que podem determinar o futuro político do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Após um início marcado por um voto contra a cassação de seu mandato, a corte se prepara para ouvir os argumentos dos demais desembargadores, com a atenção do país voltada para Curitiba.

Contexto do Julgamento

Iniciado na última segunda-feira (1º), o julgamento teve como ponto de partida o voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que se posicionou contra a perda do mandato de Moro, negando as acusações de abuso de poder econômico na eleição de 2022. O pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade interrompeu a sessão, adiando a continuação dos votos para esta quarta.

Os Desembargadores e a Ordem de Votação

Com seis desembargadores ainda por votar, o TRE-PR delineia um cenário de expectativa sobre o veredito final. A ordem de votação seguirá com o próprio desembargador Sade, e prosseguirá com Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e, por fim, Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR. Cada magistrado terá liberdade para fundamentar seu voto sem restrições de tempo.

Possíveis Desdobramentos

A decisão do TRE-PR não encerra o caso, uma vez que qualquer veredito está sujeito a recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dado o peso das acusações – que incluem abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido de meios de comunicação –, o resultado do julgamento pode reverberar além das fronteiras do Paraná, influenciando a dinâmica política nacional.

A Origem das AIJEs

As ações contra Moro foram movidas por representantes de espectros opostos da política nacional: o Partido Liberal (PL), de inclinação bolsonarista, e a Federação Brasil da Esperança (FÉ BRASIL), alinhada ao governo Lula. As alegações centram-se no suposto uso indevido da exposição midiática de Moro durante sua pré-campanha presidencial pelo Podemos, antes de concorrer ao Senado pelo União Brasil.

Defesa e Argumentação

Em sua defesa, Moro argumenta a legalidade e a transparência de sua campanha, negando ter se beneficiado eleitoralmente de forma irregular. O senador enfatiza a ausência de provas que corroborem as acusações de desequilíbrio eleitoral e sustenta que sua notoriedade dispensaria estratégias para aumentar sua visibilidade.

Expectativa e Impacto

A decisão sobre a cassação do mandato de Moro é aguardada com grande expectativa, dada sua relevância no cenário político brasileiro. Independentemente do resultado, o julgamento destaca a importância do rigor e da transparência nas campanhas eleitorais, reiterando o papel fundamental da justiça eleitoral na manutenção da democracia.

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