A modalidade saque-aniversário do FGTS, que permite aos trabalhadores com carteira assinada acessar anualmente valores entre R$ 1 mil e R$ 8 mil de suas contas ativas ou inativas, pode estar prestes a ser concluída. Iniciado em 2020, o saque-aniversário oferece uma oportunidade financeira única, mas traz consigo uma restrição significativa em caso de demissão: os trabalhadores perdem o acesso ao saque integral do fundo, restando-lhes apenas a multa rescisória de 40%.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, vem apoiando o debate sobre o término desta modalidade, que ainda aguarda um parecer definitivo. No entanto, os nascidos em abril ainda têm a oportunidade de resgatar seus valores até o final do mês. Eles podem optar pela mudança de modalidade pelo aplicativo do FGTS até o dia 30 de abril, com o período de saques se estendendo de 1º de abril até 28 de junho.
Como Funciona o Saque-Aniversário
Para acessar o saque-aniversário, os trabalhadores devem estar cientes do saldo em suas contas do FGTS e das implicações desta escolha, incluindo a impossibilidade de saque integral em casos de demissão sem justa causa durante o período de adesão de dois anos à modalidade.
Procedimento para Solicitação
O processo para aderir ao saque-aniversário é simplificado:
- Baixe o aplicativo do FGTS;
- Faça login com a conta vinculada à Caixa Econômica Federal;
- Selecione “Saque Aniversário”.
Calendário do Saque-Aniversário 2024
O calendário do saque-aniversário para 2024 já foi divulgado, com períodos específicos para os nascidos em cada mês, garantindo que todos tenham acesso ao seu benefício.
Futuro Incerto para o Saque-Aniversário
Um projeto de lei referente ao fim dessa modalidade está em vias de ser enviado ao Congresso Nacional. O ministro Luiz Marinho já expressou sua contrariedade com a modalidade, a qual ele considera prejudicial aos trabalhadores. Ainda assim, qualquer mudança dependerá da análise e aprovação do Congresso, em um processo que promete gerar amplas discussões.
Enquanto o futuro do saque-aniversário permanece em aberto, os trabalhadores têm uma última oportunidade de aproveitar essa modalidade e, possivelmente, injetar uma quantia significativa na economia brasileira.
Fim do saque-aniversário: o que dizem os especialistas?
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se posiciona contra o saque-aniversário, considerando-o prejudicial ao trabalhador. Argumenta-se que a modalidade impede o acesso ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, limitando o trabalhador à multa rescisória de 40%.
Por outro lado, especialistas defendem a manutenção do saque-aniversário, salientando sua importância como ferramenta de planejamento financeiro e inclusão social. A modalidade permite que os trabalhadores disponham de recursos anuais para diversos fins, como pagamento de dívidas, investimentos ou realização de sonhos.
