Veja sobre as custas da Revisão da vida toda do INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve abdicar dos honorários de sucumbência e custas processuais nas ações relacionadas à chamada revisão da vida toda das aposentadorias.
Durante a sessão desta quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli relatou ter conversado com o advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre o assunto.
Segundo Toffoli, se o valor da causa chegasse a R$ 540 bilhões, os segurados teriam de desembolsar R$ 54 bilhões ao INSS, considerando 10% de honorários.
— Isso é uma questão fundamental, e sua excelência ([Jorge Messias), de pronto, entendeu pertinente, entrou em contato com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é a presidente do Conselho da Justiça Federal — disse Toffoli.
A proposta foi confirmada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com Barroso, Messias esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afirmou que a União abriria mão desses valores, pagos à parte vencedora de um processo.
— Me pareceu uma postura bastante legítima — disse Barroso.
Em julgamento realizado no último dia 22 de março, o Supremo derrubou o entendimento sobre a constitucionalidade da revisão da vida toda e decidiu que os aposentados não podem optar pela regra que lhes seja mais favorável.
No julgamento dessas ações, os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda.
A Corte ainda precisa analisar um outro recurso sobre a revisão da vida toda, mas o entendimento já firmado não deverá mudar — consolidando de vez a posição do tribunal.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário estima que 180 mil processos de revisão da vida toda estejam abertos em varas pelo país.