Auxílio-Doença: novo pedido para pagamento mensal no INSS
Auxílio-Doença: novo pedido para pagamento mensal no INSS Reunir os documentos necessários para solicitar o auxílio-doença é crucial para que você tenha boas chances de que o seu benefício seja concedido.
Isso tanto no INSS quanto na Justiça.
Neste conteúdo, você vai saber tudo o que deve ser feito para obter a concessão do seu benefício por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença.
Está curioso para saber quais são os documentos para solicitar esse auxílio?
Como dar entrada no auxílio-doença?
Existem duas formas de você dar entrada no auxílio-doença:
Dar entrada no auxílio-doença por telefone
A primeira alternativa é você dar entrada no auxílio-doença por telefone ligando para a central telefônica do Instituto no número de telefone 135.
Simplesmente, você deve ligar para o 135 e agendar a sua perícia médica no INSS.
Caso você não saiba mexer muito bem no computador e em aplicativos de celular, ou não tenha ninguém que possa auxiliá-lo, ligar para o 135 pode ser uma opção viável.
| Importante! A ligação para o número 135 é gratuita e o serviço de agendamento de perícia no INSS funciona das 7 às 22 horas, de segunda-feira a sábado. |
Dar entrada no auxílio-doença pelo site do Meu INSS
Já a segunda alternativa é você dar entrada no auxílio-doença pelo site do Meu INSS.
Por meio desta opção, você deve entrar no site (ou aplicativo do Meu INSS), e solicitar a perícia médica por meio de um pedido de benefício por incapacidade.
Siga o passo a passo abaixo:
Para você entender melhor, continue a leitura completa desse passo a passo.
1º Passo: Entre no site do Meu INSS.
Primeiro de tudo, entre no site do Meu INSS, clique em “Entrar com gov.br” e faça o login com seu CPF e senha de acesso.
Assim que você clicar em “Entrar com gov.br”, abrirá uma nova janela:
Nessa nova janela, faça o login com o seu CPF e clique em “Continuar”.
Digite a sua senha cadastrada e clique em “Entrar”.
2º Passo: Quando você conseguir logar / entrar no site do INSS, abrirá uma segunda tela.
Nessa segunda tela, você terá ao menos duas opções:
Para você ter uma ideia, veja como deve aparecer:
3º Passo: Logo que você clicar em “Pedir Benefício por Incapacidade”, abrirá outra tela com um pequeno texto informativo.
Leia as orientações sobre o benefício por incapacidade.
4º Passo: Se você quer solicitar auxílio-doença, precisará passar por uma perícia médica para que a sua incapacidade seja avaliada.
Sendo assim, depois de procurar e clicar em “Pedir Benefício por Incapacidade” e ler as orientações necessárias, escolha o serviço “BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA)” dentre as 5 opções que aparecerem na tela.
Após clicar em “BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA)” para agendar sua perícia, leia as demais instruções e clique em “Ciente”.
5º passo: Confira as informações do serviço com atenção.
Clique em “Avançar” e siga os passos solicitados na página do INSS. Tais como a atualização e a conferência dos seus dados e a escolha da agência mais próxima de você.
Saiba! É possível consultar qual é a agência mais próxima de você no site do INSS. O site do Instituto disponibiliza três opções:
6º Passo: Por fim, reúna toda a documentação médica para adicioná-la à sua solicitação.
No Meu INSS, é possível anexar documentos na parte final do requerimento de auxílio-doença.
Atenção! Siga os demais passos solicitados no site do Instituto.
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Quais os documentos que precisa para dar entrada no auxílio-doença?
Você vai precisar de documentos pessoais, profissionais e médicos para dar entrada no seu auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária).
Nos próximos tópicos, confira a lista completa com os principais documentos.
Documento de identificação com foto
Os documentos de identificação pessoal com foto são os mais básicos.
O INSS precisa identificar quem é o requerente do benefício por incapacidade.
Veja quais são os documentos de identificação pessoal válidos:
CPF
É preciso que o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) também esteja presente entre a documentação de requerimento de auxílio-doença.
Mas, caso o número do seu CPF já esteja em algum outro documento de identificação pessoal, o documento específico do seu cadastro de pessoa física não será necessário.
De outro modo, se no seu RG, por exemplo, não tiver o número do seu CPF, daí, sim, você deverá apresentar algum comprovante oficial com o número dele.
Comprovante de residência
Também será preciso comprovar o local da sua residência para o INSS.
Você pode fazer isso com algum dos seguintes documentos:
Documentação médica
A documentação, principalmente a documentação médica, será a sua maior aliada durante a perícia no INSS.
Isso porque, com os devidos comprovantes, o perito do INSS conseguirá verificar a sua situação e definir qual é a doença ou lesão que incapacita você.
A documentação vai guiar o médico do INSS e fazer ele entender o seu caso.
A análise do profissional influenciará na decisão final sobre a sua incapacidade.
Portanto, é extremamente importante que você leve os documentos abaixo na perícia:
Extrato Previdenciário CNIS
O extrato previdenciário CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é um documento oficial do governo federal. Nele, consta todo o seu histórico contributivo.
Atenção! O INSS costuma entender as informações que têm no CNIS como verdadeiras, mesmo que elas estejam erradas neste documento.
Portanto, é você quem terá que identificar os erros no seu cadastro nacional e, posteriormente, solicitar a correção dos dados errados ou incompletos.
Isso porque o CNIS é um dos documentos mais importantes para comprovar a sua qualidade de segurado e a sua carência, além de outras informações relevantes.
Carteira de Trabalho
A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é, igualmente, outro documento bastante útil para requerer o auxílio-doença.
Dependendo do caso, tal como, por exemplo, o do empregado CLT (segurado obrigatório), a carteira de trabalho serve como prova de recolhimento do INSS.
Além do mais, a CTPS registra todos os vínculos empregatícios ao longo dos anos.
Carnês de contribuição
Se você faz recolhimentos por meio de GPS (Guia da Previdência Social), é importante que guarde as suas guias com os devidos comprovantes de pagamentos.
Geralmente, quem paga recolhimentos / contribuições por GPS são os:
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Caso você sofra um acidente de trabalho, deverá anexar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao processo de requerimento do seu auxílio-doença.
Atenção! As empresas são obrigadas a informar ao INSS os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados em seus ambientes de trabalho.
Aliás, isso vale até mesmo quando um segurado não precisa se afastar das suas atividades.
De outro modo, a empresa que não faz a comunicação pode receber a aplicação de multa.
Saiba! Todos, absolutamente todos os acidentes de trabalho, de trajeto ou doenças ocupacionais devem ser informados ao INSS por meio da CAT.
Declaração do último dia de trabalho
A declaração do último dia de trabalho serve para os empregados CLT e para os empregados domésticos. Ou seja, esses beneficiários do INSS devem ter uma declaração de seus empregadores sobre o último dia de trabalho prestado.
Entenda! Para os empregados, CLT e domésticos, o auxílio-doença será devido a partir do 16º dia de afastamento. Por isso, essa declaração é exigida.
Documentos que comprovam sua condição de segurado especial
Assim como os demais beneficiários do INSS, o segurado especial também precisa comprovar sua condição de segurado (especial) para o Instituto previdenciário.
Nesta hipótese, tratam-se dos seguintes segurados:
Para isso, portanto, se você se identificar com algum dos segurados especiais acima, deverá apresentar uma autodeclaração para comprovar a sua condição.
Junto com a autodeclaração, anexe outros documentos que reforcem que você é, de fato, um segurado especial.
Confira alguns exemplos de documentos:
Quem tem direito ao auxílio-doença?
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é direito dos segurados do INSS que sofrem lesões ou adoecem, e ficam impossibilitados de trabalhar por um período de tempo.
Resumidamente, todas as categorias de segurados têm direito ao auxílio-doença:
Nesse tipo de benefício, a incapacidade é total, pois o segurado não consegue desempenhar suas atividades habituais devido à lesão ou doença.
Entretanto, a incapacidade também é temporária, pois presume-se, em princípio, que haverá melhora na condição do segurado.
Importante! Além da incapacidade, outros requisitos devem ser cumpridos para que você tenha direito ao auxílio-doença:
A seguir, compreenda o que cada um desses três requisitos significa.
Qualidade de segurado
Ter qualidade de segurado significa estar contribuindo para o INSS de forma contínua.
Portanto, se você estiver empregado em uma empresa, por exemplo, você será filiado ao INSS e possuirá qualidade de segurado.
No caso das pessoas empregadas CLT, o próprio empregador será o responsável por fazer o desconto das contribuições dos holerites/contracheques.
O autônomo que presta serviços para pessoas físicas, e os segurados facultativos que recolhem para o INSS através de GPS (Guia de Previdência Social), também vão possuir qualidade de segurado.
Existem, no entanto, algumas situações em que não será possível contribuir para o INSS. Seja pela falta de condição financeira, seja pelo esquecimento, por exemplo.
Nestes casos, haverá o chamado período de graça.
Período de graça
O período de graça nada mais é do que o tempo em que você mantém a sua qualidade de segurado mesmo que não esteja recolhendo para o INSS.
Para os segurados obrigatórios (aqueles que exercem qualquer tipo de atividade remunerada), o período de graça é de 12 meses.
Existirá a possibilidade de o período de graça ser aumentado para:
Portanto, o período de graça pode ser de 12, 24 ou 36 meses.
Já para os segurados facultativos, o período de graça será de somente 6 meses a contar do último recolhimento em dia.
Não existirá a possibilidade de extensão deste tempo para os facultativos.
Agora, contudo, você deve ter se perguntado o seguinte:
“O que devo fazer se eu perder minha qualidade de segurado depois de passar o período de graça?”.
A resposta é relativamente simples. Basta que volte a fazer seus recolhimentos.
Aliás, existe uma notícia boa.
Quando você perder a sua qualidade de segurado, será necessário que cumpra somente a metade do tempo de carência inicialmente exigido para o benefício.
No caso do auxílio-doença, a regra é que você cumpra uma carência de 12 meses.
Entretanto, se você perder a sua qualidade de segurado, terá que recolher a metade da carência exigida para o auxílio-doença, ou seja, 6 meses para ter direito ao benefício.
Carência de 12 meses
A carência é o tempo mínimo de meses pagos ao INSS para que você tenha direito a certos benefícios previdenciários.
Pensar na carência do INSS é como pensar na carência dos planos de saúde.
Melhor dizendo, é necessário pagar um tempo mínimo de meses (carência) para que você usufrua de todos os benefícios.
Seja do seu plano de saúde seja do órgão previdenciário.
Atenção! No caso das contribuições previdenciárias, elas têm que ser feitas em dia. Muitos segurados do INSS recolhem contribuições em atraso achando que serão consideradas.
Sendo assim, para ter direito ao auxílio-doença, você tem que pagar o Instituto durante, no mínimo, 12 meses para que consiga usufruir do seu benefício por incapacidade.
Lembre-se, todavia, que se você perder a sua qualidade de segurado terá que voltar a contribuir por 6 meses para que consiga o direito ao auxílio-doença.
Caso você não saiba, é importante destacar que existem duas hipóteses em que a carência do INSS não precisa ser cumprida:
A primeira exceção à exigência da carência é quando um segurado sofre acidente de qualquer natureza, relacionado ou não ao trabalho.
Pense no caso do segurado Wander.
Wander estava aproveitando as férias do trabalho na praia.
Porém, no segundo dia de veraneio, sol e descanso, ele foi atropelado por total imprudência de um motorista no momento em que atravessava a avenida beira mar.
Por mais que o acidente não tenha sido relacionado ao seu trabalho, e caso Wander fique incapacitado para exercer suas atividades por um tempo, ele poderá, mesmo assim, solicitar auxílio-doença.
Diante desta situação, como Wander sofreu um acidente, a sua carência não será exigida.
Já a segunda exceção é a do segurado que possui alguma doença grave.
Suponha, agora, que Wander esteja adoentado por conta de uma enfermidade que gerou complicações difíceis e custosas.
A carência dele também poderá ser dispensada neste caso.
Importante! As doenças graves são citadas no artigo 151 da lei 8.213/1991:
Cabe destacar, contudo, que as doenças graves não são limitadas à lista acima.
Doenças parecidas com as da lista também podem ser consideradas graves dependendo do entendimento do INSS ou da própria Justiça.
Incapacidade total e temporária para o trabalho
Como último requisito para a concessão do auxílio-doença, você tem que ficar incapacitado de forma total e temporária para o trabalho.
Atenção! A sua incapacidade total e temporária para o trabalho vai ser avaliada por um profissional (servidor do INSS) na perícia médica agendada e realizada no Instituto.
Durante a realização da perícia, serão feitas perguntas sobre a sua doença ou lesão. Além disso, o perito deve analisar a documentação médica que comprova a sua incapacidade.
Inclusive, é bem possível que o perito médico faça exames na hora da perícia, com o objetivo de avaliar as suas condições físicas e mentais.
Com a avaliação toda feita, o perito se certificará se você realmente está incapaz de forma total e temporária para o trabalho.
No entanto, já adianto que os médicos do INSS são clínicos gerais, e não médicos especialistas em uma doença ou lesão específica.
Por isso, não é tão simples conseguir a concessão do auxílio-doença no processo administrativo, ou seja, no processo do INSS.
Quando o benefício é negado, há segurados que escolhem entrar com um recurso administrativo, enquanto outros partem direto para uma ação judicial.
Na Justiça, diferentemente do que acontece no INSS, será nomeado um médico especialista na sua doença ou lesão.
Por conta do médico especialista e que entende do assunto, a sua doença ou lesão será verificada melhor a partir de uma análise minuciosa.
Perguntas frequentes sobre documentos necessários para auxílio-doença
Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre documentos necessários para solicitar o auxílio-doença, atual benefício por incapacidade temporária.
Quais são os documentos necessários para perícia do INSS?
Os documentos médicos, como atestados, exames, laudos e relatórios são necessários para apresentar na perícia médica do INSS.
O que deve constar no laudo médico para auxílio-doença?
No laudo médico para solicitar o auxílio-doença deve constar:
Como dar entrada no auxílio-doença pela internet?
Pela internet, você pode dar entrada no auxílio-doença direto no site ou aplicativo do INSS.
Entre no Meu INSS, procure por “Pedir Benefício por Incapacidade”, “BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA)” e siga os demais passos solicitados.
Como dar entrada no auxílio-doença desempregado?
A forma de dar entrada no auxílio-doença estando desempregado, tanto para quem está em período de graça quanto para quem é segurado facultativo, também pode ser solicitada por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
Entre no sistema on-line do Instituto e procure as opções de benefícios por incapacidade.
Conclusão
O auxílio-doença, desde a Reforma da Previdência (13/11/2019) chamado de benefício por incapacidade temporária, é direito dos segurados do INSS que sofrem lesões ou adoecem, e ficam totalmente impossibilitados de trabalhar por um período de tempo.
Para dar entrada nesse auxílio, você pode ligar para a Central Telefônica do INSS, no número de telefone 135, ou acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
No entanto, é necessário apresentar a documentação necessária: documentos médicos (exames e laudos), documentos pessoais e profissionais (CNIS e CTPS), entre outros.
Além da comprovação da sua incapacidade temporária para o trabalho, o perito do órgão previdenciário irá verificar se você tem qualidade de segurado e cumpre a carência exigida.
Em caso de dúvida, converse com o seu advogado de confiança, especialista em direito previdenciário, antes de solicitar o auxílio-doença.
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Abraço! Até a próxima.
Bruna Schlisting
OAB/RS: 93619
Além de advogada, é jornalista e redatora dos conteúdos do blog do Ingrácio Advocacia. A Bruna adora samba, ir a shows e um dos seus maiores prazeres é fotografia. Parceiro Ingrácio Advocacia
