A dinâmica do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) sofreu alterações significativas recentemente, impactando diretamente servidores públicos e trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista. As mudanças envolvem o abono salarial e as cotas do PASEP, com implicações importantes para os beneficiários.
Abono Salarial 2024: Critérios e Pagamento
Para o exercício de 2024, referente ao ano trabalhado de 2022, o abono salarial promete beneficiar trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Para serem elegíveis, esses trabalhadores devem ter recebido, em média, até dois salários mínimos no ano de referência e ter trabalhado no mínimo 30 dias no referido ano. O pagamento será efetuado a partir de fevereiro, seguindo o mês de nascimento do beneficiário, com correntistas e poupadores do Banco do Brasil recebendo diretamente em suas contas.
Mudanças nas Cotas do PASEP
Com a Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, o Fundo PIS/PASEP foi extinto, e o saldo das contas com cotas remanescentes foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Banco do Brasil, responsável pelo PASEP, efetuou a transferência em 29 de maio de 2020, marcando uma nova fase para os saques das cotas, que agora devem ser realizados junto ao FGTS na Caixa Econômica Federal.
Recebimento dos Rendimentos das Cotas do PASEP
Os participantes do PASEP cadastrados até 4 de outubro de 1988, que possuam saldo em suas contas ao início de cada exercício (30 de junho), têm direito aos rendimentos anuais. Os pagamentos dos rendimentos eram efetuados de três formas: crédito na folha de pagamento (Pasep FOPAG), crédito em conta corrente ou poupança, e saque direto no caixa.
Elegibilidade para o Saque das Cotas
A elegibilidade para o saque das cotas do Fundo Pis/Pasep foi ampliada pela MP 889/2019, permitindo que todos os participantes cotistas tenham acesso aos seus recursos, uma medida que democratiza e facilita o acesso aos fundos acumulados.
Impacto e Procedimentos
Essas mudanças representam um momento significativo para os beneficiários do PASEP, requerendo atenção às novas regras e procedimentos para o recebimento tanto do abono salarial quanto dos rendimentos das cotas. A transição para o FGTS como veículo para o saque das cotas do PASEP simplifica o processo para muitos trabalhadores, enquanto a continuidade dos pagamentos do abono salarial pelo Banco do Brasil garante a assistência financeira a que muitos estão habituados.
Receber o Abono Salarial
O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Para 2024, o CODEFAT expediu a Resolução nº 993, de 13 de dezembro de 2023, disciplinando o calendário de pagamento.
2 – Valor do Abono Salarial
O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O Salário-Mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00.
| QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE | VALOR DO ABONO SALARIAL (R$) |
| 1 | 118,00 |
| 2 | 235,00 |
| 3 | 353,00 |
| 4 | 471,00 |
| 5 | 588,00 |
| 6 | 706,00 |
| 7 | 824,00 |
| 8 | 941,0 |
| 9 | 1.059,0 |
| 10 | 1.177,00 |
| 11 | 1.294,0 |
| 12 | 1.412,00 |
3 – Calendário de pagamento
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL – EXERCÍCIO 2024
Trabalhadores (as) de empresas privadas e servidores públicos
cadastrados nos Programas PIS e PASEP
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL
NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
| NASCIDOS EM | RECEBM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| FEVEREIRO | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| MARÇO | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| ABRIL | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| MAIO | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| JUNHO | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| JULHO | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| AGOSTO | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| SETEMBRO | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| OUTUBRO | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| NOVEMBRO | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| DEZEMBRO | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
