O Ministério do Trabalho e Emprego emitiu um alerta sobre um crescente golpe que atinge trabalhadores brasileiros, conhecido como o golpe do exame admissional. De acordo com relatos, fraudadores têm se passado por empresas renomadas, solicitando pagamentos para a realização do exame admissional, uma prática ilegal e predatória.
Segundo a legislação brasileira, o exame admissional é uma obrigação do empregador, devendo ser realizado antes do início das atividades do trabalhador contratado sob o regime da CLT. Essa medida visa assegurar a aptidão física e mental do empregado para a função que irá desempenhar.
Os golpistas têm utilizado mensagens SMS e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, alegando representar plataformas de emprego conhecidas ou mesmo as próprias empresas interessadas na contratação. Eles oferecem falsas oportunidades de trabalho e, em seguida, exigem o pagamento do exame admissional.
Vítimas como Ramon Oliveira, do Rio de Janeiro, relatam ter sido enganadas após receber mensagens de supostas oportunidades de emprego, seguidas de solicitações de pagamento para a realização do exame admissional. Após efetuar o pagamento, o contato com os fraudadores é interrompido, deixando os trabalhadores sem resposta e sem o dinheiro investido.
O Ministério do Trabalho reforça que os custos relacionados ao exame admissional são de responsabilidade exclusiva do empregador, conforme estabelece o artigo 168 da CLT. Qualquer solicitação de pagamento por parte do trabalhador é ilegal e deve ser imediatamente denunciada.
Empresas e plataformas de emprego como Infojobs, Vagas.com, Catho, e o próprio WhatsApp, reiteram que não realizam cobranças de candidatos por qualquer etapa do processo de seleção ou admissão. Eles aconselham os usuários a denunciarem quaisquer comportamentos suspeitos e a não realizarem pagamentos solicitados por recrutadores.
Como funciona o golpe:
- O trabalhador recebe uma mensagem via SMS ou WhatsApp em nome de portais de emprego conhecidos, como Infojobs, Vagas.com e Catho.
- A mensagem anuncia uma falsa oportunidade de emprego e informa que o candidato está “pré-aprovado”.
- Ao entrar em contato com o suposto recrutador, a vítima recebe informações sobre a “vaga” e é informada que precisa pagar pelo exame admissional.
- O valor cobrado varia, mas geralmente é em torno de R$ 100 a R$ 200.
- Após o pagamento, os golpistas somem e a vítima não consegue mais contato.
Quem paga pelo exame admissional?
O exame admissional é um procedimento obrigatório, realizado por médicos especializados em medicina do trabalho, que todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT precisam fazer antes de iniciar suas atividades.
Ele serve para avaliar o estado de saúde do candidato para garantir que está apto para desempenhar suas funções.
O artigo 168 da CLT destaca que todos os custos do exame admissional ficam por conta do empregador.
Não é um procedimento padrão das empresas pedir para o trabalhador pagar e depois reembolsá-lo.
O que fazer se você cair no golpe:
- Entre em contato imediatamente com o seu banco para tentar o ressarcimento do valor.
- Registre um boletim de ocorrência online.
- Denuncie o golpe às plataformas de emprego que foram usadas pelos criminosos
Para se proteger contra esses golpes, é crucial que os trabalhadores:
- Não efetuem pagamentos solicitados durante processos de seleção.
- Verifiquem a autenticidade das ofertas de emprego e dos recrutadores.
- Denunciem imediatamente qualquer tentativa de fraude à polícia e aos canais oficiais das plataformas de emprego utilizadas.
Em caso de dúvida, os trabalhadores devem buscar orientação junto ao Ministério do Trabalho ou aos órgãos competentes, garantindo assim a segurança de suas informações pessoais e financeiras.