O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, uma nova legislação que modifica as condições de saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação da Presidência. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, influenciou diretamente a decisão presidencial, recomendando a manutenção do direito à saída temporária para presos em regime semiaberto que visitam familiares, mas com restrições significativas.
A nova lei, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, proíbe expressamente a “saidinha” para indivíduos condenados por crimes hediondos, violentos ou que representem grave ameaça à sociedade, incluindo estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. A alteração vem após intensos debates no Congresso Nacional, onde a medida foi aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados no último mês. A votação no legislativo foi marcada pela liberdade de voto concedida pela liderança do governo, permitindo que os parlamentares decidissem individualmente.
Esta mudança legislativa ressalta um esforço para equilibrar a dignidade humana dos detentos com a segurança pública, um ponto de vista defendido pelo ministro Lewandowski ao vetar partes do projeto de lei que ele considerou inconstitucionais. A decisão sobre os vetos agora segue para análise do Congresso, onde deputados e senadores terão a oportunidade de mantê-los ou derrubá-los.
Antes dessa sanção, a lei permitia que presos do regime semiaberto pudessem deixar temporariamente a prisão para visitar familiares, participar de cursos educacionais ou profissionalizantes e realizar atividades para reintegração social. Com as novas regras, apenas detentos de baixa periculosidade poderão aproveitar essas liberdades, restringindo assim o acesso à “saidinha” para aqueles com histórico de crimes mais severos.