A flexibilização das regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) traz novas oportunidades para os trabalhadores brasileiros acessarem seus fundos em diversas situações. A partir de agora, os beneficiários do FGTS poderão fazer uso mais estratégico de seus recursos, especialmente em momentos cruciais de suas vidas.
Condições Diversificadas para Acesso ao FGTS
Entre as condições que permitem o saque do FGTS, destacam-se o saque-aniversário, que possibilita retiradas anuais nas datas de aniversário dos titulares, e a utilização do fundo para aquisição ou amortização de imóveis. A partir de agosto, o FGTS também poderá ser usado para abater até 80% do valor das prestações em financiamentos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que cobre imóveis com recursos bancários não vinculados ao governo.
Novidades no Acesso ao FGTS
Além das tradicionais modalidades de saque por demissão sem justa causa ou aposentadoria, a nova regulamentação inclui a possibilidade de usar o FGTS em situações de calamidades naturais e para assistência a doenças graves, tanto do titular quanto de dependentes. Isso significa que o FGTS agora pode ser um recurso vital em momentos de necessidade extrema.
Oportunidades de Crédito com Garantia do FGTS
Uma das inovações é a permissão para que os trabalhadores usem o saque-aniversário como garantia para obter empréstimos, proporcionando uma nova forma de acesso ao crédito. Esta opção, que permite antecipar valores referentes a até três anos do saque-aniversário, pode ser crucial para quem precisa de recursos financeiros mais substanciais.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
