O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios fundamentais oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas você sabe diferenciar um do outro? Esses benefícios se destinam a situações distintas de incapacidade laboral, e entender suas diferenças é essencial para garantir os direitos previdenciários corretos.
Principais Diferenças Entre os Benefícios
O auxílio-doença é concedido aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para suas atividades laborais devido a doenças ou acidentes. Esse benefício é temporário e exige que o segurado passe por perícias periódicas para reavaliar sua condição de saúde. Se houver recuperação, o benefício é cessado.
Por outro lado, a aposentadoria por invalidez se destina a casos onde a incapacidade para o trabalho é considerada permanente, sem possibilidade de recuperação ou reabilitação para outra função que garanta a subsistência do trabalhador. Esse benefício é permanente, mas também sujeito a revisões periódicas, exceto em condições específicas onde o beneficiário está isento de perícias futuras.
Quem pode solicitar cada benefício?
- Auxílio-Doença: Destina-se a segurados que necessitam de afastamento temporário. Requer comprovação através de perícia médica e, em geral, 12 contribuições mensais (carência), a não ser em casos de acidente de qualquer natureza ou de algumas doenças específicas, onde a carência é dispensada.
- Aposentadoria por Invalidez: Destina-se a segurados que estão permanentemente incapazes para qualquer trabalho e não podem ser reabilitados em outra profissão. A carência também é de 12 contribuições, mas há exceções similares ao auxílio-doença para acidentes e doenças específicas.
Impacto Financeiro
O valor do auxílio-doença é calculado como 91% da média aritmética dos maiores salários de contribuição, desde julho de 1994. Já a aposentadoria por invalidez paga 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição, podendo ainda receber acréscimos se a incapacidade demandar assistência permanente de outra pessoa.
Procedimentos para Solicitação
Ambos os benefícios exigem a realização de uma perícia médica pelo INSS para confirmar a incapacidade. Para o auxílio-doença, é necessário agendar a perícia e, para a aposentadoria por invalidez, além da perícia, pode ser necessário demonstrar que não há possibilidade de reabilitação profissional.
Condições Específicas de Elegibilidade
Não é raro que beneficiários de auxílio-doença, após um período, sejam reavaliados e transferidos para aposentadoria por invalidez caso sua condição de saúde se agrave e se torne irreversível. Esse processo é marcado por uma nova avaliação médica e, frequentemente, um desafio administrativo ou legal para confirmar a nova condição de saúde.
O Que Fazer em Caso de Problemas?
Frequentemente, os segurados enfrentam desafios ao solicitar esses benefícios, como perícias médicas desfavoráveis ou a necessidade de apresentar documentação adicional. Nesses casos, pode ser benéfico consultar um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que todos os direitos sejam adequadamente defendidos.
Compreender a diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez é crucial para qualquer trabalhador que enfrenta problemas de saúde significativos. Cada benefício tem suas especificidades, regras e impactos financeiros que devem ser cuidadosamente avaliados para garantir a segurança financeira durante períodos de vulnerabilidade.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.
Pedir o serviço
- Entre no Meu INSS;
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;
- Clique no serviço desejado.
