Com o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda em pleno andamento, dúvidas frequentes surgem, principalmente entre aposentados e quem recebeu valores do FGTS. Para esclarecer tudo de forma simples e objetiva, preparamos este guia completo com as principais informações!
Declaração para Aposentados:
Isenção:
- Aposentados que receberam rendimentos tributáveis inferiores a R$ 30.639,90 em 2023 estão isentos de declarar o Imposto de Renda.
Obrigação de declarar:
- Se os rendimentos tributáveis, incluindo pagamento de aposentadoria e 13º salário, ultrapassarem R$ 30.639,90, a declaração é obrigatória.
- Exemplo: Aposentado que recebeu R$ 35.000,00 em 2023 (R$ 30.000,00 de aposentadoria + R$ 5.000,00 de 13º salário) precisa declarar o Imposto de Renda.
Informe de Rendimentos do INSS:
- Para declarar a aposentadoria, é necessário solicitar o informe de rendimentos do INSS.
- O documento pode ser obtido online de forma simplificada, acessando o link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-pagamento-de-beneficio
FGTS e Imposto de Renda:
Isenção:
- O recebimento do FGTS em si é isento de Imposto de Renda.
Declaração obrigatória:
- Mesmo isento, o FGTS pode gerar a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda caso o total de rendimentos não tributáveis e/ou tributados exclusivamente na fonte ultrapasse R$ 200 mil.
- Exemplo: Se o saque do FGTS em 2023, somado a outros rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, for superior a R$ 200 mil, a declaração do Imposto de Renda torna-se obrigatória.
Dicas Extras:
- Consulte um profissional: Em caso de dúvidas, consulte um contador ou profissional especializado em Imposto de Renda para garantir que você esteja em dia com suas obrigações fiscais e evite problemas com a Receita Federal.
- Prazo final: O prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 é até o dia 31 de maio de 2024.
- Declaração online: A entrega pode ser feita online no site da Receita Federal ou através do programa gratuito disponibilizado no mesmo site.
