Muitos brasileiros têm dúvidas sobre como podem regularizar contribuições não pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um passo essencial para garantir uma aposentadoria segura e adequada. Este guia explicativo visa esclarecer o processo de pagamento de contribuições retroativas, permitindo que trabalhadores façam o planejamento previdenciário eficaz.
Pagar Contribuições Retroativas: Como e Por Que?
A possibilidade de pagar contribuições retroativas ao INSS é uma alternativa para quem deseja contar períodos não remunerados em seu tempo de contribuição. Isso é especialmente útil para pessoas que trabalharam sem registro ou que, por algum motivo, não conseguiram contribuir em determinados períodos.
Quem Pode Pagar e Quais os Limites?
Trabalhadores que não recolheram suas contribuições em tempo podem regularizar sua situação contributiva, desde que respeitem o prazo decadencial de cinco anos. Após esse período, o pagamento deve ser feito através de indenização previdenciária, que inclui juros e multas.
Procedimentos para o Pagamento Retroativo:
- Verificação de Viabilidade: Antes de tudo, é importante verificar junto ao INSS ou com a ajuda de um advogado especializado se é possível realizar o pagamento retroativo para o período desejado.
- Cálculo de Valores: O INSS disponibiliza ferramentas para calcular o valor devido, considerando multas e juros, para períodos dentro do prazo decadencial. Para períodos mais antigos, será necessário calcular a indenização previdenciária.
- Realização do Pagamento: Uma vez calculado o valor, o pagamento pode ser feito através de Guia da Previdência Social (GPS), disponível no site do INSS ou em unidades bancárias autorizadas.
Importância do Planejamento Previdenciário:
Realizar um planejamento previdenciário detalhado é crucial antes de decidir pagar contribuições retroativas. Este planejamento ajudará a entender o impacto dessas contribuições no cálculo do benefício futuro e se o investimento é vantajoso.
Documentação Necessária:
Para proceder com o pagamento retroativo, é necessário que o trabalhador tenha em mãos documentos que comprovem o exercício da atividade laboral durante o período a ser regularizado, como contratos de trabalho, comprovantes de pagamento, entre outros.
Pagar contribuições retroativas ao INSS é uma decisão que deve ser tomada com cuidado e com pleno conhecimento das implicações legais e financeiras. A consulta com um advogado previdenciário pode oferecer a orientação necessária para tomar a melhor decisão com base no histórico contributivo individual.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
O CNIS é um documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Pedir o serviço
- Entre no Meu INSS;
- Clique em “Do que você precisa?” e escreva “extrato de contribuição”;
- Clique em “Baixar PDF”.
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