No cenário atual, muitos trabalhadores ainda desconhecem como períodos específicos de trabalho podem ser considerados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para antecipar a aposentadoria. Este guia prático explica as etapas essenciais e os tipos de vínculos que podem acelerar a concessão desse benefício.
Entendendo o CNIS e Sua Importância O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um registro crucial para qualquer requerimento junto ao INSS. Ele deve listar todos os empregos e contribuições ao longo da vida laboral do segurado. É fundamental que os trabalhadores verifiquem esse registro para assegurar que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Tipos de Vínculos que Contam para Antecipação Há várias situações em que períodos não convencionais de trabalho podem ser aproveitados para adiantar a aposentadoria, incluindo:
- Serviço Militar: Este período pode ser adicionado ao tempo de contribuição se acompanhado pela Certidão de Tempo de Contribuição Militar.
- Aluno-Aprendiz: Tempo em escolas técnicas, se houver contrapartida remuneratória, também conta como contribuição.
- Trabalho no Exterior: Se realizado em países com acordos previdenciários com o Brasil, pode ser reconhecido como parte do tempo de contribuição.
- Trabalhos não Registrados: É possível reivindicar a inclusão de períodos trabalhados que não constem no CNIS através de documentos como a Carteira de Trabalho e contratos de trabalho.
- Serviço Público: Tempos de serviço público podem ser contabilizados após solicitação de averbação.
- Atividade Especial: Períodos trabalhados sob condições prejudiciais à saúde podem ter seu tempo aumentado, beneficiando a antecipação da aposentadoria.
Planejamento Previdenciário: Por Que e Como Fazer? Consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário para fazer um planejamento previdenciário é recomendável. Esse profissional pode analisar todo o tempo de contribuição, explorar as opções de antecipação da aposentadoria, e realizar simulações para estimar o valor do benefício futuro.
Dicas Cruciais para Analisar o CNIS
- Confira todos os vínculos e afastamentos: Assegure-se de que todos os períodos de trabalho e afastamentos por incapacidade estão corretamente listados.
- Verifique os salários de contribuição: Erros nos registros de salário podem afetar o valor do benefício.
- Atualize vínculos via ações trabalhistas: Se houver decisões judiciais reconhecendo vínculos de trabalho, peça ao INSS para incluí-los no CNIS.
- Unifique múltiplos CNISs: Se possuir mais de um registro devido a diferentes tipos de trabalho, solicite a unificação para simplificar o processo de aposentadoria.
Essas diretrizes são vitais para garantir que os trabalhadores possam maximizar seu tempo de contribuição e acessar a aposentadoria de forma mais rápida e eficaz.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS