Em meio à incerteza do mercado de trabalho brasileiro, muitos trabalhadores buscam compreender as salvaguardas financeiras disponíveis em caso de desemprego. Uma dessas proteções é o saque-rescisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma reserva vital que pode ser acessada em momentos críticos, como após uma demissão sem justa causa.
Como Funciona o Saque-Rescisão do FGTS?
O FGTS é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem uma causa justificada, acumulando valores depositados mensalmente pelo empregador, equivalentes a 8% do salário do empregado. Em situações de demissão sem justa causa, o trabalhador não só pode sacar o total acumulado, mas também recebe uma multa rescisória de 40% sobre esses depósitos.
Vantagens do Saque-Rescisão
O saque-rescisão oferece ao trabalhador uma camada adicional de segurança financeira, permitindo não apenas acessar o montante guardado, mas também a multa rescisória. Esse dinheiro extra pode ser fundamental para manter a estabilidade financeira enquanto se busca uma nova colocação.
Procedimento para o Saque
Para os trabalhadores que têm suas contas vinculadas ao aplicativo FGTS, o processo é simplificado. O valor é automaticamente transferido para a conta bancária em até cinco dias úteis após o registro da demissão. Para aqueles que não possuem conta vinculada, é necessário seguir estes passos no aplicativo do FGTS:
- Acessar a opção “Saque Digital”.
- Escolher “Saque-Rescisão”.
- Indicar a conta bancária para recebimento.
Alternativamente, o saque pode ser realizado presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas, mediante apresentação dos documentos necessários.
Novidade: Saque por Acordo
Recentemente, foi introduzido o saque-rescisão por acordo, onde o empregado pode retirar até 80% do FGTS e o empregador paga uma multa de 20%. Esse procedimento também é gerenciado pelo aplicativo FGTS, ampliando as opções para trabalhadores e empregadores.
Documentação Necessária
Os documentos requeridos incluem um documento de identidade, o CPF ou número do PIS/PASEP, NIS ou NIT, e a Carteira de Trabalho para rescisões que ocorreram antes de 10/11/2017.
O saque-rescisão do FGTS é mais do que um benefício; é um direito que fornece uma rede de segurança financeira para os trabalhadores no momento em que mais precisam. Ao entender e utilizar esse recurso, os trabalhadores podem enfrentar o período de transição com maior tranquilidade e segurança financeira.
