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Entenda as condições para demissão por justa causa e como evitá-la

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Carteira de trabalho
Foto: Brenda Rocha - Blossom/shutterstock.com/

A demissão por justa causa é considerada a mais severa forma de rescisão de contrato de trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse tipo de desligamento acontece quando o funcionário comete faltas graves que justificam o término imediato do vínculo empregatício.

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Quando a Justa Causa é Aplicável? De acordo com a CLT, existem 14 situações específicas que permitem ao empregador demitir o empregado por justa causa, entre elas:

O que configura a demissão por justa causa?

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A CLT define 14 motivos que podem levar à demissão por justa causa, entre eles:

  • Inconduta: Comportamento inadequado no ambiente de trabalho, como brigas, ofensas, assédio ou insubordinação.
  • Improbidade: Atitudes desonestas, como roubo, fraude ou falsificação de documentos.
  • Negociação habitual: Vender produtos ou serviços particulares no ambiente de trabalho, sem autorização da empresa.
  • Embriaguez em serviço: Comparecer ao trabalho sob efeito de bebidas alcoólicas ou outras drogas.
  • Mau desempenho: Desempenho profissional muito abaixo das expectativas, mesmo após receber treinamento e oportunidades de melhora.
  • Insubordinação: Desobedecer ordens superiores ou se recusar a cumprir suas funções.
  • Violação de segredos: Divulgar informações confidenciais da empresa a terceiros.
  • Ofensas físicas: Agressões físicas a colegas, superiores ou clientes.
  • Abandono de emprego: Faltar ao trabalho sem justificativa ou comunicação prévia à empresa.
  • Jogos de azar: Praticar jogos de azar no ambiente de trabalho.
  • Ofensas à honra: Ofensas verbais ou escritas que atinjam a honra do empregador ou superiores hierárquicos.
  • Perda da habilitação profissional: Perder a carteira de motorista ou outro documento essencial para o exercício da função.

Exemplos Práticos de Comportamentos Puníveis:

  • Desvios de conduta, como apropriação indébita de valores da empresa;
  • Fraudes documentais;
  • Discriminação ou assédio moral e sexual no ambiente de trabalho;
  • Abandono de emprego caracterizado por faltas consecutivas sem justificativa.

Como Evitar a Demissão por Justa Causa? Para evitar a demissão por justa causa, é fundamental que o trabalhador mantenha um comportamento ético e profissional, respeite as normas internas da empresa e evite qualquer tipo de comportamento que possa ser interpretado como infração grave.

Direitos Rescisórios em Caso de Justa Causa: Os direitos do trabalhador demitido por justa causa são limitados em comparação com uma demissão sem justa causa. Os direitos incluem:

  • Recebimento do saldo de salário dos dias trabalhados;
  • Férias vencidas, se houver, acrescidas de um terço constitucional.

Procedimentos Legais: Em caso de demissão por justa causa, o empregado tem o direito de ser informado claramente sobre o motivo do desligamento. Caso discorde das razões apresentadas pelo empregador, o trabalhador pode buscar orientação jurídica para contestar a demissão na justiça do trabalho.

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