O abono salarial de 2024 se destaca como um suporte financeiro fundamental para milhões de trabalhadores em todo o Brasil, beneficiando tanto aqueles do setor privado quanto os servidores públicos. Com uma estimativa de atender cerca de 24,8 milhões de pessoas, o programa busca oferecer um auxílio econômico relevante, seguindo critérios específicos para sua distribuição.
Critérios para Elegibilidade
Para garantir o acesso ao abono salarial, é necessário que os trabalhadores atendam a certos requisitos essenciais. Isso inclui um período mínimo de trabalho formal de 30 dias no ano-base e uma remuneração média de até dois salários mínimos por mês. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados devidamente registrados na Rais/eSocial pelo empregador.
Valor do Benefício
O valor do abono é calculado de acordo com os meses trabalhados no ano de referência, garantindo que apenas aqueles que completaram o ano de serviço recebam o valor total de um salário mínimo. Essa medida visa assegurar uma distribuição justa do benefício, levando em consideração o tempo de contribuição de cada trabalhador.
Calendário de Pagamento e Como Consultar
O calendário de pagamentos do abono salarial para 2024 foi estabelecido estrategicamente, iniciando em fevereiro e se estendendo até o final do ano, variando de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários ou final do cartão de inscrição. A consulta sobre a elegibilidade e os valores pode ser facilmente realizada por meio dos aplicativos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, assim como pelos canais oficiais do governo.
Orientações para os Trabalhadores
É fundamental que os trabalhadores se mantenham informados sobre seus direitos e utilizem as ferramentas disponíveis para verificar o status de seu abono salarial. Canais como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Ministério do Trabalho estão disponíveis para esclarecer dúvidas e oferecer assistência necessária.
Com essas orientações e o cumprimento dos requisitos necessários, os trabalhadores brasileiros podem garantir seu direito ao abono salarial, uma importante ferramenta de suporte econômico no atual cenário.
Calendário para liberação de valores
PIS
Mês de nascimento Data de recebimento
Março e abri Recebem a partir de 15/04
Maio e junho Recebem a partir de 15/05
Julho e agosto Recebem a partir de 17/06
Setembro e outubro Recebem a partir de 15/07
Novembro e dezembro Recebem a partir de 15/08
Pasep
Final do cartão de inscrição Data de recebimento
2 e 3 Recebem a partir de 15/04
4 e 5 Recebem a partir de 15/05
6 e 7 Recebem a partir de 15/06
8 Recebem a partir de 15/07
9 Recebem a partir de 15/08
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
