Benefícios

Quem aposenta pode fazer o saque do FGTS?

Saques FGTS
Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

O Saque por Aposentadoria no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores ou Diretores Não Empregados que se aposentam, inclusive em casos de invalidez. Aqui está um guia simples para entender como solicitar esse benefício:

Para Trabalhadores com Valores Liberados:

Quando a aposentadoria é concedida pelo INSS, os sistemas da CAIXA liberam automaticamente o valor. Siga estas etapas para receber:

  1. Acesse o APP FGTS e verifique se há um CARD indicando valores liberados.
  2. Clique no CARD e escolha como deseja receber o saldo.
  3. Você pode cadastrar uma conta bancária de sua titularidade em qualquer instituição financeira, ou optar pelos canais físicos da CAIXA, como Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, Salas de autoatendimento e Agências CAIXA.
  4. O valor será direcionado para o canal escolhido em até 5 dias úteis.

Para Trabalhadores sem Valores Liberados:

Se não houver CARD indicando valores aposentados, siga estas etapas:

  1. Acesse o APP FGTS e vá para “Meus Saques”.
  2. Escolha a opção “Aposentadoria” e leia as condições necessárias.
  3. Clique em “Solicitar Saque FGTS”.
  4. Cadastre uma conta bancária de sua titularidade em qualquer instituição financeira e envie os documentos solicitados.
  5. A CAIXA irá validar seus dados e, se estiverem corretos, o valor será creditado em sua conta.

Atenção:

  • Se não indicar uma conta bancária, o valor ficará disponível para recebimento nos canais físicos da CAIXA.
  • Se for necessário comparecer a uma agência da CAIXA, leve os seguintes documentos:
    • Documento de identificação pessoal.
    • CPF ou Número do PIS/PASEP/NIS/NIT.
    • Certidão ou Demonstrativo de concessão de aposentadoria.
    • Outros documentos específicos dependendo do tipo de aposentadoria.

Esse guia simples visa ajudar os aposentados a entenderem como acessar seus direitos de forma rápida e descomplicada.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

Por que o FGTS foi criado?

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.

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