O Ministério da Previdência Social anunciou uma importante atualização nas regras para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para jovens com menos de 16 anos. A medida, publicada através da portaria nº1.059 de 11 de abril de 2024, visa facilitar o processo de identificação desses jovens durante as perícias médicas necessárias para a liberação do auxílio.
O que muda?
A Portaria nº 1.059, publicada em 11 de abril de 2024, modifica a documentação exigida na perícia médica para o BPC de jovens. Agora, em caso de ausência de um documento de identificação oficial com foto (RG), a certidão de nascimento poderá ser utilizada para identificar o menor de idade.
Essa mudança é especialmente importante para crianças, que geralmente ainda não possuem RG. Vale lembrar que a Carteira Nacional de Identidade (CNI) já pode ser emitida desde os primeiros dias de vida do bebê.
Como solicitar o BPC para jovens:
- Cadastro Único: A família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
- Renda familiar: A renda familiar bruta mensal per capita deve ser de no máximo 1/4 do salário mínimo.
- Incapacidade permanente: O jovem precisa apresentar uma incapacidade física ou mental que o torne incapaz de forma permanente. A comprovação da deficiência é feita por meio de perícia médica.
Detalhes da Atualização no Processo de Perícia Médica
Historicamente, o BPC, destinado a pessoas com deficiência, exigia que todos os requerentes passassem por uma perícia médica para comprovar a incapacidade permanente, seja física ou mental. Tradicionalmente, era necessário apresentar um documento de identificação com foto, como o RG, durante essa avaliação. No entanto, reconhecendo as dificuldades que isso pode representar, especialmente para crianças que frequentemente não possuem tal documento, a nova portaria permite agora que a certidão de nascimento seja utilizada para identificar menores de 16 anos no momento da perícia.
Como Funciona o Benefício para Menores de Idade?
O BPC é um auxílio mensal equivalente a um salário mínimo destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Para que um menor de idade seja elegível, é essencial que sua família esteja inscrita no Cadastro Único e que a renda per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo.
Processo para Solicitação do BPC
Para solicitar o BPC, os responsáveis legais do menor devem:
- Inscrever-se no Cadastro Único, se ainda não estiverem.
- Acessar o aplicativo Meu INSS e realizar o login.
- Selecionar “Novo pedido” e digitar “BPC” na busca.
- Escolher a opção “BPC – pessoa com deficiência”.
- Preencher o formulário de solicitação e anexar os documentos necessários, incluindo a certidão de nascimento para menores sem RG.
- Agendar a perícia médica para comprovação da incapacidade.
Impacto das Mudanças
Esta nova regulamentação é celebrada como um avanço significativo na acessibilidade dos serviços sociais, promovendo inclusão e suporte para famílias com membros jovens com deficiência. Ao simplificar o processo de identificação durante as perícias médicas, o governo espera não apenas acelerar as aprovações dos benefícios, mas também garantir que nenhuma criança elegível fique sem acesso ao suporte financeiro devido a barreiras burocráticas.
O Ministério da Previdência Social enfatiza a importância dessa medida no contexto mais amplo de proteção e suporte a pessoas com deficiência no Brasil, reafirmando o compromisso do governo com a melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos à população.
