Muitos brasileiros questionam a possibilidade de acumular a pensão por morte do INSS com o Bolsa Família, preocupados com as normas e os critérios de elegibilidade de ambos os benefícios. A pensão por morte, destinada aos dependentes de segurados falecidos, e o Bolsa Família, focado no apoio a famílias de baixa renda, são regidos por regras que permitem sua compatibilização sob certas condições.
Compatibilidade dos Benefícios
Para ser elegível ao Bolsa Família, programa que busca reduzir a pobreza, a renda familiar per capita não deve ultrapassar R$ 218. Por outro lado, a pensão por morte não possui restrições que impeçam o acúmulo com programas assistenciais, desde que a renda familiar se enquadre nos limites estabelecidos pelo Bolsa Família.
Cadastro Único: Porta de Entrada para o Bolsa Família
O acesso ao Bolsa Família requer inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para isso, o responsável pela família deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando documentos pessoais de todos os membros da família e outros comprovantes necessários, como renda e residência.
Documentação Necessária para o CadÚnico
Os documentos requeridos incluem:
- Documento de identificação do responsável pela família;
- CPF de todos os membros familiares;
- Comprovante de residência;
- Comprovantes de renda;
- Comprovante de matrícula escolar para menores de 17 anos;
- Número de Identificação Social (NIS), se houver.
Verificando a Aprovação e Mantendo Dados Atualizados
Os inscritos no CadÚnico podem verificar a situação de sua aprovação no Bolsa Família através de vários canais digitais e telefônicos oferecidos pelo governo, como o aplicativo do Bolsa Família, o Portal Cidadão da Caixa, o aplicativo Caixa Tem, e os números de telefone do Ministério do Desenvolvimento Social e da Caixa. Manter os dados sempre atualizados no CadÚnico é crucial para uma avaliação correta e para a continuidade do recebimento do benefício.
A compatibilidade entre a pensão por morte e o Bolsa Família permite que muitas famílias brasileiras possam receber suporte financeiro adicional em tempos de necessidade. A compreensão das normas e a correta inscrição no CadÚnico são passos fundamentais para garantir o acesso a esses benefícios.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família vai resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
