Para os contribuintes que utilizaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento de um imóvel, é crucial entender como declarar corretamente esses valores no Imposto de Renda para evitar erros e garantir conformidade com as normas fiscais. Aqui está um passo a passo detalhado para fazer essa declaração de forma correta.
Passo 1: Informações na Ficha de Bens e Direitos
Inicialmente, é necessário registrar na ficha de “Bens e Direitos” o montante total pago no ano de 2023, incluindo juros e seguro. Esse valor deve ser somado aos pagamentos realizados nos anos anteriores e já declarados anteriormente, garantindo a continuidade e a precisão dos dados fornecidos à Receita Federal.
Passo 2: Declarando o Uso do FGTS
Para registrar o uso do FGTS no financiamento:
- Acesse a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e localize a aba específica para a declaração do FGTS.
- Informe o valor do FGTS utilizado durante a compra ou o financiamento do imóvel. Essa etapa é importante para comprovar a origem dos recursos utilizados.
Passo 3: Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
Na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do programa de declaração:
- Clique em “Novo”.
- Selecione o “Tipo de Rendimento” e opte pelo item 04, que se refere ao FGTS.
- Indique se o rendimento foi para o titular ou para um dependente, no caso de saque do FGTS.
- Registre o nome e o CNPJ da instituição financeira responsável pelo FGTS, como a Caixa Econômica Federal, cujo CNPJ é 00.360.305/0001-04.
Passo 4: Finalizando a Declaração
Finalize o preenchimento incluindo o valor total do FGTS sacado no ano fiscal de 2023, garantindo que todas as informações estejam corretas e completas.
Importância da Declaração Correta
Seguir estas orientações não só facilita a organização fiscal do contribuinte mas também previne possíveis inconvenientes com a Receita Federal. A declaração precisa e transparente é essencial para manter a regularidade fiscal e evitar problemas futuros.
