Famílias que contam com membros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) encontram no Benefício de Prestação Continuada (BPC) Loas, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma essencial ajuda financeira. Este benefício visa oferecer um suporte mensal a indivíduos com deficiência que não têm condições de sustentar-se financeiramente.
Critérios de Elegibilidade para o BPC Loas
Para ser elegível ao BPC, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, o que corresponde a R$353, com base no salário mínimo de R$1.412 em 2024. Outro requisito crucial é a demonstração de incapacidade de longo prazo para trabalho e vida independente, verificada por meio de avaliações sociais e médicas.
Benefício para Múltiplos Membros da Mesma Família
É possível que mais de uma pessoa por família receba o BPC, sem que isso prejudique a análise de renda de cada beneficiário individualmente. Assim, famílias com vários membros com TEA podem obter o benefício para cada um que se qualificar.
Consideração das Despesas Médicas no Processo
No processo de solicitação do BPC, o INSS leva em consideração as despesas médicas significativas. Portanto, famílias que têm gastos elevados com tratamento e cuidados relacionados ao TEA podem ter essas despesas contabilizadas, o que pode facilitar a aprovação do benefício.
Como Solicitar o BPC
Para iniciar o pedido do BPC, as famílias podem entrar em contato através da Central Telefônica 135 do INSS ou utilizar o portal e aplicativo Meu INSS. É fundamental acompanhar o processo pela plataforma digital e garantir que toda a documentação necessária, incluindo comprovantes de despesas médicas, seja apresentada corretamente.
O BPC Loas é uma ferramenta crucial para apoiar famílias de pessoas com TEA, ajudando a garantir suas necessidades básicas e promovendo uma melhor qualidade de vida. Para mais informações ou assistência no processo, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e as Secretarias de Assistência Social locais são pontos de apoio importantes.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
