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Abono PIS/Pasep: quem pode sacar R$ 1.412? entenda as regras e calendário

INSS Previdência Social PIS-PASEP carteira
Fotografia de MixVale.com.br

O programa PIS/Pasep, fundamental para milhões de brasileiros, passará por uma nova fase de pagamentos em 2024. O abono salarial, que tem como principal objetivo auxiliar financeiramente trabalhadores do setor público e privado que atendam a certos critérios, será distribuído conforme um calendário pré-estabelecido, começando em fevereiro e se estendendo até agosto.

O que é o PIS/Pasep?

Os programas PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados para financiar benefícios como o seguro-desemprego e abonos salariais, promovendo a integração dos trabalhadores no desenvolvimento do país.

Elegibilidade para o Abono Salarial

Os beneficiários elegíveis para o PIS são trabalhadores do setor privado, e para o PASEP, servidores públicos. Os requisitos incluem ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, recebido até dois salários mínimos mensais, estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter seus dados corretamente reportados na RAIS pelo empregador.

Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep para 2024

  • Janeiro: a partir de 15 de fevereiro até 27 de dezembro;
  • Fevereiro: a partir de 15 de março até 27 de dezembro;
  • Março e Abril: a partir de 15 de abril até 27 de dezembro;
  • Maio e Junho: a partir de 15 de maio até 27 de dezembro;
  • Julho e Agosto: a partir de 17 de junho até 27 de dezembro;
  • Setembro e Outubro: a partir de 15 de julho até 27 de dezembro;
  • Novembro e Dezembro: a partir de 15 de agosto até 27 de dezembro.

Como Verificar o Direito ao Abono e Calcular o Valor

O abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Por exemplo, um mês de trabalho garante 1/12 do salário mínimo vigente. O valor máximo, para quem trabalhou o ano inteiro, é de R$ 1.412.

Para verificar a elegibilidade e consultar o calendário de pagamentos, os beneficiários podem acessar o portal oficial do governo ou utilizar o app da carteira de trabalho digital.

Perguntas Frequentes

Documentos necessários para o saque: Identidade e número do PIS/Pasep. Locais de saque: Caixas da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou Banco do Brasil. Consequências de não sacar no prazo: O valor retorna ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e fica indisponível até o próximo calendário.

Com a compreensão clara das regras e do calendário de pagamentos, os trabalhadores podem se organizar melhor para fazer uso deste benefício essencial, proporcionando um alívio financeiro significativo anualmente.

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