Benefícios

Como agir em casos de indeferimentos no Auxílio-Doença do INSS

aplicativo previdencia social e inss
rafapress/Shutterstock.com

O processo de solicitação do auxílio-doença pode ser uma verdadeira provação para muitos trabalhadores brasileiros. Com frequência, os pedidos são negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deixando os segurados em uma situação delicada e incerta. Entenda como proceder diante de um indeferimento e quais são os principais motivos que levam à rejeição desses pedidos.

Entendendo o Indeferimento do Auxílio-Doença

O auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, é negado quando o INSS identifica que algum dos critérios necessários não foi cumprido. Esses critérios incluem carência, qualidade de segurado e comprovação de incapacidade para o trabalho. Uma perícia médica é realizada para avaliar a situação do segurado, mas muitas vezes a avaliação pode parecer superficial ou inadequada.

Motivos Comuns para o Indeferimento

  • Falta de qualidade de segurado: Quando o trabalhador deixa de contribuir e não está mais em seu “período de graça”.
  • Falta de carência: A necessidade de um mínimo de 12 meses de contribuição, exceto em casos de doenças específicas que são isentas de carência.
  • Incapacidade não comprovada: Falhas na documentação médica ou julgamentos subjetivos da perícia podem levar à negação.

Como Proceder Após um Indeferimento

  1. Recurso Administrativo: É possível contestar a decisão dentro do próprio INSS, adicionando novos documentos e detalhes que possam reverter o indeferimento.
  2. Ação Judicial: Se as vias administrativas se esgotarem, o segurado pode buscar seus direitos na Justiça, onde uma perícia independente pode ser mais favorável.
  3. Novo Pedido: Avaliar e corrigir os motivos do indeferimento anterior e submeter um novo pedido, garantindo que a documentação esteja completa e atualizada.

Desafios Adicionais

  • Aceitar o Resultado e Continuar Trabalhando: Alguns segurados optam por continuar trabalhando apesar das limitações, o que pode agravar suas condições.
  • Limbo Previdenciário: Ocorre quando o INSS nega o benefício e o empregador não permite o retorno ao trabalho, deixando o trabalhador desamparado.

A Importância de um Advogado Especializado

Contar com a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode aumentar significativamente as chances de sucesso no pedido. Esses profissionais estão familiarizados com o sistema e podem identificar e corrigir os pontos que levaram ao indeferimento.

O processo de solicitação e contestação de um auxílio-doença pode ser complexo e desgastante. No entanto, conhecer os seus direitos e as opções disponíveis pode ajudar a navegar por esses desafios e garantir o suporte necessário durante períodos de incapacidade.

INSS alerta segurados sobre o golpe da prova de vida online

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior distribuidor de renda do país, proporcionando cidadania e segurança financeira para mais de 39 milhões de brasileiros e brasileiras. Mas, além de se preocupar na concessão e manutenção de um gigantesco contingente de benefícios, o órgão também mantém no radar o combate aos golpistas, que usam das mais variadas artimanhas para ludibriar a boa-fé dos segurados e seguradas da Previdência Social.

Os golpes são mais diversos, sendo utilizadas, na maioria das vezes, ferramentas virtuais, como mensagens de SMS, WhatsApp e telefonemas, quase sempre oferecendo vantagens e ganhos inexistentes. Um desses golpes rotineiramente aplicados é o da prova de vida online. Nele, os criminosos telefonam para aposentados e pensionistas alertando sobre a suposta necessidade de realizar o procedimento de forma digital. Alegam que é uma nova modalidade adotada pelo INSS.

No passo seguinte, o criminoso, que se passa por atendente do INSS, pede para a vítima confirmar os dados pessoais e bancários. Depois, solicita o envio de uma foto atualizada e dos documentos digitalizados, gerando margem para um golpe pelo WhatsApp. De posse dos dados confirmados e a foto do documento, o criminoso terá mais facilidade para agir e executar a fraude financeira.

Gerente da maior Agência da Previdência Social (APS) no Acre, a unidade Rio Branco, Ocian Florêncio destaca que os golpes prejudicam os aposentados e pensionistas, que, na maioria das vezes, são induzidos pelas facilidades oferecidas pelos golpistas. “Temos uma clientela idosa. Muitos não têm habilidade com as ferramentas tecnológicas e terminam sendo presas fáceis para os criminosos”, diz.

Ocian Florêncio recomenda que os segurados do INSS não aceitem os contatos como verdadeiros. “Sempre que receber telefonema, SMS, mensagem de WhatsApp e e-mail tratando de assuntos relacionados ao INSS, o melhor caminho é não informar os seus dados. Se tiver dúvidas, procure os nossos canais oficiais, como a Central 135, ou aplicativo Meu INSS. Ou peça ajuda a um familiar ou amigo de confiança”, recomenda Florêncio.

Como não cair em golpe 

O site do INSS orienta o segurado a concentrar todas as operações de atualização no espaço Meu INSS na plataforma Gov.br e jamais compartilhar login e senha. As dicas para os aposentados são as seguintes: 

1.    Manter os dados de contato, como telefone, e-mail e endereço atualizados no Meu INSS ou pelo telefone 135. 

2.    Não atender solicitações de dados por e-mail, mensagem ou telefone. 

3.    Não clicar em links enviados por SMS e desconfiar de mensagens não identificadas. O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41; 

4.    Acessar o MEU INSS na plataforma Gov.br para confirmar o contato ou a convocação; 

5.    Usar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir solicitações do INSS, seja para agendar um serviço ou para entregar algum documento. 

O INSS garante que nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos. A atitude preventiva e o monitoramento do CPF são sempre as melhores medidas para cuidar dos seus dados pessoais e manter um bom score de crédito na aposentadoria.

To Top