Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora contam com uma nova ferramenta digital para combater cobranças indevidas. Através do portal Meu INSS e do aplicativo correspondente, é possível não só contestar, mas também impedir futuras cobranças de associações que não foram autorizadas pelo beneficiário. Esta ação responde às mais de 130 mil queixas recebidas sobre descontos não consentidos.
Estratégias de Proteção Implementadas:
- Bloqueio de Mensalidades: Os beneficiários podem acessar a opção “excluir mensalidade associativa” ou “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade” para gerenciar cobranças diretamente pelo sistema Meu INSS.
- Contato Direto com Associações: Em casos de cobranças não autorizadas, recomenda-se que os beneficiários contatem diretamente as associações para solicitar estornos.
Contexto das Medidas:
- A Defensoria Pública da União (DPU) monitora os casos para garantir a integridade dos benefícios dos segurados.
- Estas medidas são uma resposta a um aumento notável de repasses do INSS para entidades conveniadas, o que elevou a necessidade de uma proteção eficaz dos direitos dos aposentados e pensionistas.
Procedimentos para Contestação de Cobranças:
- Via SAC das Entidades: No extrato de pagamento mensal do benefício, os beneficiários encontram o número de telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para contestação e estorno.
- Ouvidoria do INSS: Beneficiários podem registrar reclamações também na Ouvidoria do INSS, via Central 135 ou pelo site/aplicativo Meu INSS.
- Portal do Consumidor: Para empréstimos consignados não solicitados, a denúncia pode ser feita no Portal do Consumidor.
Convenções e Legalidade:
- Os convênios do INSS com entidades de classe são legais, mas os descontos devem ser expressamente autorizados pelo titular do benefício.
- Em caso de desconto não autorizado, cabe à entidade envolvida a responsabilidade administrativa, cível e penal.
Recomendações do INSS:
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, aconselha os beneficiários a verificar regularmente o extrato de pagamento através do Meu INSS, onde podem facilmente identificar e bloquear pagamentos indevidos.
Ações para Bloquear Empréstimos Consignados:
- Aposentados e pensionistas podem bloquear empréstimos consignados diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem necessidade de visitar uma agência.
Essa nova ferramenta de proteção visa oferecer maior segurança e autonomia aos aposentados e pensionistas, evitando abusos e garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados.
INSS alerta segurados sobre o golpe da prova de vida online
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior distribuidor de renda do país, proporcionando cidadania e segurança financeira para mais de 39 milhões de brasileiros e brasileiras. Mas, além de se preocupar na concessão e manutenção de um gigantesco contingente de benefícios, o órgão também mantém no radar o combate aos golpistas, que usam das mais variadas artimanhas para ludibriar a boa-fé dos segurados e seguradas da Previdência Social.
Os golpes são mais diversos, sendo utilizadas, na maioria das vezes, ferramentas virtuais, como mensagens de SMS, WhatsApp e telefonemas, quase sempre oferecendo vantagens e ganhos inexistentes. Um desses golpes rotineiramente aplicados é o da prova de vida online. Nele, os criminosos telefonam para aposentados e pensionistas alertando sobre a suposta necessidade de realizar o procedimento de forma digital. Alegam que é uma nova modalidade adotada pelo INSS.
No passo seguinte, o criminoso, que se passa por atendente do INSS, pede para a vítima confirmar os dados pessoais e bancários. Depois, solicita o envio de uma foto atualizada e dos documentos digitalizados, gerando margem para um golpe pelo WhatsApp. De posse dos dados confirmados e a foto do documento, o criminoso terá mais facilidade para agir e executar a fraude financeira.
Gerente da maior Agência da Previdência Social (APS) no Acre, a unidade Rio Branco, Ocian Florêncio destaca que os golpes prejudicam os aposentados e pensionistas, que, na maioria das vezes, são induzidos pelas facilidades oferecidas pelos golpistas. “Temos uma clientela idosa. Muitos não têm habilidade com as ferramentas tecnológicas e terminam sendo presas fáceis para os criminosos”, diz.
Ocian Florêncio recomenda que os segurados do INSS não aceitem os contatos como verdadeiros. “Sempre que receber telefonema, SMS, mensagem de WhatsApp e e-mail tratando de assuntos relacionados ao INSS, o melhor caminho é não informar os seus dados. Se tiver dúvidas, procure os nossos canais oficiais, como a Central 135, ou aplicativo Meu INSS. Ou peça ajuda a um familiar ou amigo de confiança”, recomenda Florêncio.
Como não cair em golpe
O site do INSS orienta o segurado a concentrar todas as operações de atualização no espaço Meu INSS na plataforma Gov.br e jamais compartilhar login e senha. As dicas para os aposentados são as seguintes:
1. Manter os dados de contato, como telefone, e-mail e endereço atualizados no Meu INSS ou pelo telefone 135.
2. Não atender solicitações de dados por e-mail, mensagem ou telefone.
3. Não clicar em links enviados por SMS e desconfiar de mensagens não identificadas. O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41;
4. Acessar o MEU INSS na plataforma Gov.br para confirmar o contato ou a convocação;
5. Usar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir solicitações do INSS, seja para agendar um serviço ou para entregar algum documento.
O INSS garante que nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos. A atitude preventiva e o monitoramento do CPF são sempre as melhores medidas para cuidar dos seus dados pessoais e manter um bom score de crédito na aposentadoria.