No Brasil, a chegada aos 65 anos marca um momento decisivo para muitos cidadãos, principalmente no que se refere à aposentadoria. Com as recentes mudanças na legislação previdenciária, tornou-se essencial compreender as novas diretrizes e requisitos para acessar os benefícios proporcionados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Elegibilidade para Aposentadoria por Idade
A partir de 2023, para se aposentar por idade, os cidadãos brasileiros devem atender aos seguintes critérios:
- Homens: 65 anos de idade com no mínimo 15 anos de contribuição.
- Mulheres: 62 anos de idade e também 15 anos de contribuição.
O benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição desde julho de 1994, ajustada até o mês anterior ao pedido de aposentadoria. A partir dessa média, o aposentado recebe 60% mais 2% por cada ano de contribuição que superar o tempo mínimo exigido.
Novas Regras de Transição
A Reforma da Previdência introduziu regras de transição importantes, tais como:
- Aposentadoria por Pontos: Combinação de idade com tempo de contribuição, alcançando 100 pontos para homens e 90 para mulheres.
- Idade Progressiva: Requer 63 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens; para mulheres, 58 anos e 30 anos de contribuição.
- Pedágio de 50% e 100%: Aplicam-se a indivíduos que estavam próximos de se aposentar quando a reforma entrou em vigor, exigindo um acréscimo de 50% ou 100% do tempo faltante para aposentadoria.
Direito Adquirido e Outras Considerações
Muitos ainda podem se qualificar para aposentar-se pelas regras anteriores, que geralmente são mais vantajosas. É vital verificar o tempo de contribuição e a carência de 180 meses necessária para o benefício. A escolha da melhor regra de aposentadoria dependerá das circunstâncias individuais de cada contribuinte.
Solicitação de Benefícios
A solicitação de aposentadoria deve ser feita diretamente no INSS, com a possibilidade de ser assistido por um advogado especializado. Além disso, a plataforma Meu INSS facilita a requisição de benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, que pode ser solicitado totalmente online.
Com as novas mudanças, é recomendável a consulta com profissionais especializados para maximizar os benefícios da aposentadoria.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
CNIS é o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
