O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os projetos da regulamentação da reforma tributária já passaram pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, Haddad disse que apenas um dos textos será enviado ainda esta semana, o que cria a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal; e o Imposto Sobre Bens e Serviço (IBS), imposto local, de estados e municípios. As alíquotas sobre produtos e serviços, como a cesta básica, também estarão neste primeiro projeto, além do fundo de desenvolvimento regional.
O outro texto, que vai tratar do Comitê Gestor do IBS e de outros aspectos mais administrativos, deve ser enviado em até dez dias, segundo ele. Hoje, Haddad se reuniu com Lula para fechar os últimos detalhes do texto.
– Hoje, foi a última discussão com o presidente para ele validar as pequenas últimas polêmicas — disse, explicando apenas que se tratava da definição de alíquotas de alguns produtos ou serviços, sem dar detalhes. – São coisas que o presidente quis ver, para ver se tudo estava fazendo sentido. Ele queria estar seguro de que o texto tem consistência social, não só econômica.
Segundo o ministro, houve um pedido de líderes do Congresso para que o texto seja encaminhado até quarta-feira, mas que agora há um trabalho “braçal” para ajustar o projeto, que tem quase 200 páginas. Haddad também disse que a Casa Civil já está recebendo alguns trechos que já estavam acordados com os Estados e municípios. – O meu desejo é o quanto antes despachar.
Haddad ainda disse que considera completamente possível aprovar a regulamentação da reforma ainda este ano. Ele citou que os parâmetros já foram definidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o texto está bem organizado, conforme ele. Além disso, Haddad afirmou que seria injusto a reforma não terminar durante os mandatos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que contribuíram para o avanço da pauta.
— No fim das contas, é uma planilha que vai para a mesa de cada deputado votar em temas um pouco mais polêmicos, que podem ser um pouco mais sensíveis. Mas não acredito que não vote, até porque estamos no último ano dos mandatos tanto de Lira quanto de Pacheco. Seria até injusto que a reforma não terminasse no mandato deles, que tanto fizeram para a reforma andar — disse.
