O presidente Lula lançou nesta segunda-feira (dia 22) um pacote para beneficiários do Bolsa Família e de apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas. Batizado de Acredita, o programa tem como objetivo estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, além da ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. Também haverá incentivo à habitação, com foco na classe média.
Um dos eixos da iniciativa é o Desenrola Pequenos Negócios. Inspirado no Desenrola Brasil –que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio – a nova iniciativa mira os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas (com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões) e que estão inadimplentes com dívidas bancárias.
Quando começa?
Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, prevista para esta terça-feira (dia 23) na edição regular do Diário Oficial da União.
Ainda não se sabe como as renegociações se darão na prática, nem que categorias de empresa vão aderir à iniciativa.
–Vai ser mais ou menos equivalente ao Faixa 2 do Desenrola da pessoa física, a média equivale a 40% a picos de 90% de desconto em relação àquilo que a pessoa tem de problemas. É um desconto significativo – disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
Aos 23 anos, a trancista Mariana Bernardino é MEI em seu salão em Madureira, na Zona Norte do Rio. Há um ano, ela tenta quitar uma dívida do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que com os juros já passa de R$ 1,1 mil. Agora, vê a possibilidade de regularizar o negócio com a iniciativa do governo federal.
— Eu já aderi ao Desenrola Brasil então com certeza o Desenrola MEI vai fazer muita diferença nos meus negócios porque, assim, posso quitar minhas dívidas e investir em outras áreas da minha empresa — conta.
Economista-chefe da Serasa Experian, Luiz Rabi observa que micro e pequenas empresas têm dívidas com, em média, sete credores, mas que nem todos os setores aderem a esse tipo de iniciativa para renegociação de débitos, o que pode ser uma entrave para que a medida leve a resultados robustos.
– É uma iniciativa válida para que esses empreendedores encontrem condições mais relevantes para quitar suas dívidas. Mas o fôlego é curto, porque a reincidência é muito grande. Já tivemos iniciativas anteriores, mas em geral não são todos os credores que participam. Então a empresa inadimplente resolve uma parte, mas continua negativada – analisa: – O que a gente precisa é de um contexto macro, caracterizado por crescimento econômico e redução dos juros, porque senão a reincidência continua alta.
Microcrédito
O Acredita conta também com um programa de microcrédito. O público-alvo são os inscritos no CadÚnico, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O governo reservou uma fonte de R$ 500 milhões em recursos, como garantia para os financiamentos. Esse valor é do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, que é o programa para pessoas físicas endividadas lançado no ano passado.
Para quem está no CadÚnico, o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente. Segundo o governo, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais.
— Banco não foi preparado para receber pobre, não está preparado para receber pessoas que não chegam de terno e gravata. O que estamos fazendo é criando condições para que, independentemente da origem social e do negócio, as pessoas tenham direito de acessar um sistema financeiro e pegar um crédito — afirmou Lula.
Crédito de até R$ 30 mil
O terceiro eixo é o ProCred 360, que tem com foco o estímulo ao crédito para MEIs e microempresas (com faturamento até R$ 360 mil ao ano). Os empréstimos poderão ocorrer com taxa de juros anual no patamar da Selic (hoje em 10,75%) + 5%.
Segundo o governo, é uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). No caso dos MEIs, a expectativa é de empréstimos na casa de R$ 20 a R$ 30 mil.
*Estagiário, sob supervisão de Danielle Nogueira
Governo lança Programa Acredita com microcrédito para público do CadÚnico
ara gerar emprego e renda, promover o desenvolvimento econômico, reduzir a desigualdade social e combater a pobreza, o Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (22.04), em Brasília, o Programa Acredita. O conjunto de medidas visa democratizar o acesso ao crédito para a população mais vulnerável, incluindo os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), e impulsionar o empreendedorismo em todo o país.
O Programa Acredita é a chave para abrir as portas para um futuro de oportunidades ilimitadas. Acreditamos no potencial empreendedor do povo brasileiro e estamos aqui para apoiá-lo”
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
“Hoje, o presidente Lula lança a modernização do empreendedorismo e o maior programa de apoio e incentivo a esse setor da nossa história”, defendeu o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “O Programa Acredita é a chave para abrir as portas para um futuro de oportunidades ilimitadas. Acreditamos no potencial empreendedor do povo brasileiro e estamos aqui para apoiá-lo a realizar seus sonhos”, completou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também reforçou o compromisso do governo para o crescimento econômico nacional. “Voltamos a governar esse país para transformá-lo em um definitivamente desenvolvido. Queremos um país que tenha uma classe média sustentável e esse programa dá um pontapé extraordinário, que é colocar dinheiro na mão do povo”, afirmou.
Uma das principais medidas é a criação do Acredita no Primeiro Passo, um programa de microcrédito direcionado aos inscritos no CadÚnico. A iniciativa oferece crédito a taxas menores para que as pessoas possam empreender e gerar renda por meio de três linhas de ação: capacitação, empreendedorismo e emprego.
O conjunto de medidas vai beneficiar milhões de brasileiros, especialmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social. Estima-se que 4,6 milhões de pessoas do CadÚnico já empreendem informalmente e 14 milhões desejam abrir seus negócios.
Em seu discurso, o ministro Wellington Dias destacou também a importância do Acredita para o desenvolvimento do Brasil. “O programa é mais do que um conjunto de ações governamentais. É a expressão da confiança do governo no povo brasileiro, na sua capacidade de empreender, de transformar realidades e de construir um futuro melhor para si mesmo e para o país”, afirmou.
Benefícios
O Acredita no Primeiro Passo contará com um aporte inicial de R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões liberados em 2024. Esse investimento possibilitará a geração de até R$ 12 bilhões em crédito, abrindo as portas para micro e pequenos empreendedores que antes não tinham acesso a financiamento.
As operações do Acredita no Primeiro Passo poderão chegar a até R$ 21 mil, com limite de crédito no sistema de até R$ 80 mil, equivalente a 30% do faturamento do MEI. Além disso, 50% dos recursos serão destinados a mulheres empreendedoras, e o programa não cobra taxas do beneficiário referente à utilização do fundo.
Para facilitar o acesso ao crédito, o Governo Federal criou o Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo garante a cobertura de até 100% da operação contratada, eliminando a exigência de avalistas ou bens como garantia para os pequenos empreendedores.
O Acredita no Primeiro Passo oferece também um conjunto de ações de capacitação e apoio para auxiliar os empreendedores a alcançar o sucesso em seus negócios. A capacitação por meio de treinamentos e cursos para aprimorar as habilidades dos empreendedores na gestão de seus negócios; empreendedorismo com orientação e acompanhamento para o desenvolvimento de planos de negócios e estratégias de crescimento; e emprego, conexão com oportunidades de trabalho e geração de renda.
Maria Francilene, 59 anos, moradora de Fortaleza, Ceará, é um exemplo vivo da transformação que programas de crédito podem proporcionar. A empreendedora individual, que antes vivia em situação de extrema pobreza, começou com um pequeno empréstimo.
“Quando comecei a empreender eu fiz um empréstimo pequeno de R$ 350. Tenho um comércio pequeno e hoje, graças a Deus, estou fazendo R$ 2 mil por mês. Comecei comprando coisas pequenas e agora já consigo comprar coisas como feijão, arroz, açúcar. A gente começa de pouco e vai crescendo”, contou.
Também participaram do evento o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes; o presidente do Sebrae, Décio Lima; e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Principais eixos do Programa Acredita
Previsto para começar em julho, o programa pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil. Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026.
1. Microcrédito para CadÚnico:
O programa Acredita no Primeiro Passo oferece crédito a taxas menores para pessoas inscritas no CadÚnico que desejam abrir ou expandir seus negócios. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) foi criado para garantir as operações, com aporte inicial de R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões em 2024. Os bancos parceiros do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) oferecerão as linhas de crédito, com cobertura de até 100% da operação e limite de R$ 80 mil. Pelo menos 50% dos recursos serão destinados a mulheres.
2. Apoio a MEIs e MPEs:
O programa oferece linhas de crédito com taxas competitivas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs).Há também a opção de renegociação de dívidas vinculadas ao Pronampe.
3. Mercado secundário de crédito imobiliário:
O objetivo é melhorar a liquidez e o acesso ao financiamento no setor, facilitando a compra de imóveis.
4. Eco Invest Brasil:
O programa garante proteção cambial para incentivar investimentos em projetos verdes ambientalmente sustentáveis.
